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| JUIZ CARLOS ALEXANDRE |
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Noronha do Nascimento disse a
Carlos Alexandre (juiz de instrução do caso), num despacho ontem enviado aos arguidos e assistentes do processo, que, se o juiz quiser, poderá mandar as escutas para o Supremo, que ele próprio (Noronha) as destruirá.
Carlos Alexandre já disse que não o faz e escreveu mesmo, num despacho que também consta no processo, que não recebe ordens de Noronha do Nascimento no que diz respeito àquelas escutas.»
CM 25-02-2011
«O procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal mandaram apagar as escutas a Armando Vara e José Sócrates, mas estas continuam presentes no processo ‘Face Oculta’, ainda que não possam ser utilizadas como prova. O advogado de Armando Vara foi um dos que lembraram a sua relevância, ontem no Tribunal de Monsanto. Tiago Rodrigo Bastos considerou ser este um processo político.
Não foi o único. Em sentido contrário, Carlos Pinto de Abreu, defensor do arguido Paulo Costa, ex-quadro da Petrogal, disse que a Justiça está a tratar José Sócrates como "cidadão de primeira" ao ordenar que sejam destruídas as escutas das conversas entre o primeiro-ministro e o ex-ministro Armando Vara.
Como o próprio
Pinto de Abreu disse em frente do juiz Carlos Alexandre, "para a Justiça, há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Para os cidadãos de primeira, não só há um foro especial, culpa do legislador, como não pode haver conhecimentos fortuitos". Esta justiça de primeira, acrescentou, "é do procurador-geral da República [Pinto Monteiro] e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça [Noronha do Nascimento]".»
CM 18-02-2011
«O PSD quer chamar ao Parlamento o Procurador-Geral da República para “à porta fechada” prestar esclarecimentos sobre a declaração que Pinto Monteiro fez no domingo sobre existência de escutas ilegais realizadas pelo aparelho do Estado.»
O líder parlamentar do PSD não gostou de ouvir as declarações de Sócrates sobre o assunto, hoje, no final do plenário. “
Ficou no ar a ideia de que pode haver escutas ilegais.
O primeiro-ministro adensou ou aprofundou as dúvidas que são ilegítimas no Estado de direito democrático”, afirmou
Miguel Macedo.
O líder parlamentar do PSD admitiu ainda vir a chamar ao Parlamento os responsáveis dos serviços de informação. E de voltar a confrontar o primeiro-ministro sobre o assunto.»
PÚBLICO 25-02-2011
Entretanto:
JUIZ CARLOS ALEXANDRE PERDE «GRANDES PROCESSOS»
Governo, com base em estatísticas falsas, vai criar um lugar para segundo juiz para o Tribunal Central de Instrução Criminal.
O Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um segundo juiz.
O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos submarinos.
Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. IN VERBIS 24-Fev-2011
MAGISTRADOS TEMEM O CAOS
«Só encontro uma palavra para isto: irresponsabilidade», diz por seu turno o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma.
Em termos globais, prevê-se uma diminuição de 120 funcionários, 65 juizes e 38 procuradores. Isto numa altura em que já faltam magistrados e funcionários - mais de 100 magistrados jubilaram-se no final de 2010 e em Janeiro estavam pendentes 260 pedidos de reforma de funcionários.
O Governo diz que vai «poupar 108 mil euros» com o fim de alguns arrendamentos.»
DE FACTO, CHEGÁMOS JÁ AO TEMPO DA INEVITABILIDADES !
NESTE MESMO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O MAIS ALTO MAGISTRADO DA NAÇÃO, O COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS E O GARANTE DO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, RECEBEU OS CUMPRIMENTOS DE ANO NOVO DO CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADO EM PORTUGAL (VÍDEO).
MAIS COMENTÁRIOS PARA QUÊ? *«'?#$%€
