UM 31 BEM ARMADO...

foto: Nacho Doce (Reuters)

«Cavaco Silva, que aproveitou a estadia no Porto no âmbito das comemorações do 31 de Janeiro para visitar o lar que se encontra a celebrar 200 anos, referiu que «estar aqui significa também valorizar os ideais da República: da liberdade, solidariedade, de dedicação à causa pública, de respeito à pessoa humana, da educação e conhecimento», assinalou.
Cavaco Silva salientou ainda que «nestes tempos em que se fala tanto de crise não podemos permitir que as crianças, os jovens, que são o futuro do nosso País, tenham o seu bem-estar afetado e que os jovens sejam prejudicados nas suas oportunidades de educação e de realização pessoal».
Momentos antes da visita ao lar, o Presidente da República assistiu, na antiga cadeia da Relação, à inauguração de uma exposição alusiva à revolta do Porto.» iONLINE 31-01-2010

Percebe-se a ideia, mas são apenas palavras de circunstância, profissões de fé sem sentido num momento gravíssimo da vida portuguesa. É assim que se ganha o inferno em que a maioria dos Portugueses está a viver há que tempos..., quer os desempregados quer os (mal) empregados. Nem mais, nem menos.
Neste dia 31 de Janeiro de 2010, Portugal é iniludivelmente um exemplo acabado de todo o contrário do lindo discurso do PR, quanto:
- à Liberdade, que não existe sem independência financeira (da Pessoa ao Estado), nem com comunicação social manipulada, nem com uma Justiça sem meios, totalmente manietada por um Poder Legislativo que está refém de interesses cada vez menos ocultos mas cada vez mais impunes e também manietada por numerosos infiltrados de interesses estranhos à Justiça colocados em postos chave...
- à Solidariedade, cujos custos são o que são, num contexto geral de 70% da população a depender do Estado e em que estupidamente se insiste em negar uma regra basilar de mero bom senso quanto a Pensões, simultaneamente à instituição da Pensão Única: "ninguém pode receber mais do que pagou, com excepção dos casos de solidariedade demonstrada e inequivocamente reais". Formulando, teremos que o total das anuidades a receber a partir do momento da reforma até à idade do indicador "esperança média de vida à nascença" não pode ser superior ao montante global efectivamente descontado capitalizado até esse momento à taxa OT10a. No caso de ocorrer nova reforma, procede-se ao recálculo em vez de se acumular mais  uma pensão..., estando portanto associado a este procedimento absolutamente geral o princípio da pensão única.
Ficou claro? Argumentos contra? Os das pensões múltiplas, os dos direitos adquiridos? E o das respostas excepcionais para situações excepcionais? Vai para a gaveta? Haja Vergonha e trate-se de se fazer o que tem que ser feito em vez de andar a esbanjar dinheiro em pagodes a que ninguém liga. É fazer as contas...
- à dedicação à Causa Pública, de Respeito à Pessoa humana, da Educação e Conhecimento, o melhor é nem sequer dizer mais nada., nem acerca do discurso do surrealista PM que temos.. Uma Vergonha nacional! Trate-se mas é de ir buscar o dinheiro a quem o roubou e que, pelos vistos, ainda pretende continuar a roubar. 

Chamar Crise ao que vivemos é um eufemismo incompreensível após o discurso de Ano Novo e quanto ao «não podemos permitir»... a realidade demonstra que já foi e continua a ser permitido!  Mas nós é muita gente...não exageremos. Já para não falar no caso Casa Pia... 
Para terminar, constatamos a insconsciência infeliz de se fazer uma evocação histórica  com "honras de estado" de um episódio violento num momento potencialmente explosivo, como o PR Cavaco Silva disse há apenas 31 dias atrás... 
O que mudou entretanto? Que mau augúrio. 
A avòzinha manda dizer que não está a perceber nada disto ! 

Notas pretas: 
1. As celebrações dos 100 anos de regime republicano português custarão 10.000.000€!
2. O Governo português transfere para a Presidência da República 16.000.000€/ano.
3. O Governo espanhol transfere para a Casa Real Espanhola 9.000.000€/ano.
4. «A implantação da República foi feita por um golpe militar contra um regime democrático. A monarquia da época era democrática. Havia um partido republicano que tinha ganho as eleições em Olhão e em Lisboa. Mas, a nível nacional, dispunha de 7% dos votos. O que temos para festejar, durante estes cem anos, são três revoluções. Uma delas deu lugar a uma da ditadura. Vão-se gastar 10 milhões de euros para se festejar, no fundo, um acto que só prejudicou o país. Se a revolução de 1910 tivesse valido a pena, então porque é que se teria feito a revolução do 25 de Abril? A revolução do 25 de Abril é a prova provada que o golpe republicano de 1910 foi um falhanço.» D. DUARTE DE BRAGANÇA ao C. Lagos 21-12-2009

AUTARCAS SUSPEITOS

«Primeiro foi preciso limitar-lhes os mandatos. Agora vão ser impedidos de se candidatarem quando estiverem a contas com a justiça. O prestígio dos nossos autarcas anda pelas ruas da amargura. Já não têm o benefício da dúvida. Durante anos, o Poder Local foi apontado como uma das grandes conquistas da democracia, sinónimo de progresso e de política de proximidade. Desde há alguns anos passou a ser basicamente associado a casos de corrupção e de nepotismo.

Como primeira medida depuradora, a Assembleia da República decidiu limitar o período de permanência nos cargos. As autarquias estavam cheias de dinossáurios que se eternizavam no Poder, uns graças à sua competência, outros graças ao caciquismo e ou às redes clientelares que foram montando. Uns e outros, com altos índices de popularidade. Por via das dúvidas, nenhum poderá ultrapassar os três mandatos.

A operação de "limpeza" continuará nesta legislatura, a vingar a proposta que agora faz o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. Autarcas condenados em tribunal não poderão recandidatar-se. Mais ainda, quando forem pronunciados por crimes graves, ou seja, mesmo que ainda não tenham sido condenados, serão forçados a suspender o mandato.

Tal como no caso da limitação de mandatos, é provável que a proposta seja aprovada. Porque ninguém quer correr o risco de voltar a conviver com Isaltinos e Fátimas. Mas não deixa também de ser um sério sinal de falta de maturidade democrática: dos que ocupam cargos políticos, porque têm de ser forçados a cumprir regras éticas elementares; e dos eleitores, a quem é preciso impedir de cair na tentação de eleger condenados com obra feita.(...)» RAFAEL BARBOSA JN 14-12-2009

Bem, ainda há quem tenha esperança nas políticas de pequenos passos, as que só revelam a mediocridade dos políticos que têm o poder de escolher entre essas e as decisivas, qualquer que seja o seu partido.
As mudanças necessárias jamais ocorrerão por preocupação estética, mas apenas por medo ou necessidade gritante serão efectivadas. Como pelo menos A. Barreto declarou há dias.

E é na necessidade gritante, para quem a conhece, que todos estamos. Se quanto ao princípio da limitação de mandatos se pode dizer que "mais vale tarde que nunca", quase nada está produzido nem reflectido integradamente com outras realidades subversivas da nossa democracia e ainda perfeitamente legais, como o sistema de pensões dos políticos e dos gestores públicos... 
Que tipo de ética está associada à existência de pensões vitalícias automáticas ao fim de três mandatos autárquicos?
Não será imperativo e da mais elementar sanidade política e financeira acabar com estas pensões automáticas de modo a triar quem de facto quer servir o bem comum dos que de facto se têm servido da política para enriquecer pessoalmente? 
Que tipo de ética e de lógica estão de facto associadas à multiplicidade de pensões acumuláveis pelos ziguezagueantes titulares de cargos públicos e privados de todas as cores políticas? Qual é o limite? Três, cinco, dez?...
Não será imperativo e da mais elementar sanidade democrática e financeira, assim como da mais elementar justiça social, instituir-se o princípio geral de limitar o valor total de pensões a receber aos valores efectivamente descontados por cada um, unificando-se consequentemente todas as pensões pessoalmente existentes numa única pensão que tenha este princípio geral como referencia?
Quem sabe e não pode ou não quer fazer publicamente estas contas? Nada de sério e decente se poderá fazer neste domínio sem abordar decisivamente este verdadeiro nó górdio que asfixia e literalmente rouba todos os portugueses. Demonstradamente.

E, de uma vez por todas, que haja a coragem de avaliar e publicar o verdadeiro VALOR DA DÍVIDA PÚBLICA TOTAL, detalhada até ao nível concelhio, incluindo não apenas o perímetro formal actual, mas também consolidando os adjacentes valores das dívidas das 'empresas públicas municipais e regionais', dos 'hospitais EPE', as dívidas das 'empresas privadas de capitais exclusivamente públicos', das 'fundações privadas de capitais públicos' e as quotas-partes públicas das 'parcerias público-privadas'.

Para que todos os portugueses saibam qual o volume do saque cuja resolução têm pela frente. 

É que só no perímetro convencional público actual, o défice subiu de ~40% para ~100% do PIB  nos últimos 10 anos...

A mensagem em linguagem simples que qualquer pessoa entende é a de que se nos roubarem a carteira numa qualquer mesa de café, a nossa escolha não pode ser ficarmos sentados e pôr outra carteira em cima da mesa. 
O que é imperativo é irmos atrás do ladrão recuperar o que é nosso e nos foi roubado.

Quaisquer pretensas "operações de limpeza" que não tenham em conta o exposto não passarão de tretas! Tantas quantas as respectivas encenações mediáticas para garantir a manutenção do saque financeiro ao Estado. Quem tem dúvidas?