A VELHA VIA DOS ANOS 70 NO "LABOUR"

«Graças ao peculiar sistema de eleição interna, Ed Miliband é a partir desta tarde líder do Labour e da oposição. Não foi o candidato preferido da maioria dos eleitores, mas por funcionamento do sistema de votação preferencial, acabou, no quinto e último round, por vencer o irmão mais velho, David, por 1,3%. O resultado mais curioso a que o sistema conduziu é também o mais trágico para o Labour: David teve a maioria dos votos dos militantes do partido, dos deputados dos Comuns e dos deputados europeus; Ed, contudo, deu a volta ao destino previsível da contenda com os votos das "organizações afiliadas" - isto é, na sua esmagadora maioria, dos sindicatos, de cuja agenda retrógrada e irresponsável o Miliband mais novo foi sempre o profeta predilecto. Hoje, através de uma infeliz confluência de factores - o sistema de eleição e o sindicalismo nostálgico -, o Labour consumou a sua desforra sobre Tony Blair e voltou a prestar vassalagem ao espírito estatista que o varreu do governo durante tantos anos. David Cameron continuará a dormir descansado.» FRANCISCO MENDES DA SILVA 25-09-2010

SISTEMAS...

A SAÚDE + ESTADO SOCIAL SOCIALISTA = PROFUNDAS DESIGUALDADES

«Para memória futura. Tenho todas as dúvidas sobre as parcerias público privadas. Primeiro porque representam a ineficácia do Estado em gerir os seus próprios recursos. Depois porque são um fenómeno gerador de profundas desigualdades. Por razões evidentes:
Se no próprio SNS o Estado presta melhores cuidados de saúde que um privado, então estamos a discriminar os cidadãos de Cascais, Loures e Vila Franca obrigando-os a aceitar cuidados de saúde de segunda categoria.
Se no próprio SNS os privados prestam melhores cuidados de saúde que o Estado então estamos a prejudicar os milhões de utentes que não têm a sorte de viver num concelho com uma PPP.
Se não existe qualquer diferença, então não faz sentido ao estado manter uma estrutura de prestação de serviços de saúde. » R.M. DE DEUS 31-08-2010

O QUE MAIS SERÁ PRECISO PARA SEPARAR O JÁ TÃO POUCO TRIGO DE TÃO PUTREFACTO JOIO?

«O que move as sucessivas vozes, quais oráculos, clamando por uma intervenção do PR quanto ao PGR, na sequência dos episódios do fim do caso Freeport?

Descontemos os candidatos a PR, cujo objectivo facilmente se percebe.

É a credibilização da Justiça – numa confusão, quiçá propositada, entre Justiça e Ministério Público (MP) em que os oráculos não deviam cair – e o facto de o PGR ter sido nomeado pelo PR, como proclamam?

Curiosidades: é comum a tais oráculos movimentarem--se na área de influência do partido do Governo; nada terem dito sobre o apoio do MJ ao PGR – Alberto Martins é candidato a "nadador salvador" do ano pois já é a segunda bóia que lança ao PGR na sequência de idêntico apoio no caso Face Oculta – ; não reclamarem uma intervenção do PM quanto à actuação do PGR.

Nem se diga que o PM tem de manter o silêncio. Aqueles argumentos ainda se aplicam com mais razão de ser ao PM. A credibilização do MP deve ser preocupação do Governo, tanto ou mais do que do PR, e o PR só nomeia o PGR por indicação do Governo.

A conclusão é óbvia: a preocupação real dos oráculos não é aconselhar bem o PR, mas antes amarrar o PR às actuações/decisões do PGR nos casos Freeport e Face Oculta.»

ANTÓNIO MARTINS, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses CM 14-08-2010

«É engraçado ver as vozes que, sob o pretexto do prestígio da Justiça, atacam instituições legítimas, cujos membros e dirigentes são conhecidos e que não vivem de subsídios do Estado, calarem-se perante os poderes ocultos da sociedade, tipo Opus Dei e Maçonaria.

A mesma atitude tiveram face à opacidade do arquivamento, pelo PGR, em expediente administrativo, da denúncia do crime de atentado contra o Estado de Direito, no âmbito do caso Face Oculta.

A democracia vive bem sem pais, papas ou padrinhos, mas não sobrevive sem liberdade de associação e de expressão.»

ANTÓNIO MARTINS, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses CM 07-08-2010

MOMENTOS DE TERNURA

31 DA ARMADA 6-08-2010

Nota-se especialmente o uso da palavra 'património', sabiamente escolhida e destacadamente escrita com maiúscula. É realmente o que está em causa: não o  dos valores democráticos espezinhados, não o deste próprio partido e do seu contributo para implementação da democracia, mas sim o PATRIMÓNIO DO ESTADO (e dos PORTUGUESES) e a IMPUNIDADE com que tem sido serviço o banquete da rapina dos que dele se têm servido ao longo de quase 20 anos !
Acontece que a diferença entre Ser e Parecer será evidenciada num Futuro próximo, de modo ainda desconhecido, mas certamente surpreendente. Veremos então o tratamento que merece.


Um comentário de António P. Castro no site referido:
«Todos, então, ao Terreiro do Paço, em “manifestação espontânea” de apoio ao nosso querido Presidente do Conselho e de repúdio pelas actividades subversivas das oposições.
E chegámos a isto… Resta-nos emigrar. Mas, antes de emigrarmos, impõe-se talvez obter resposta à seguinte pergunta: o pastel de Belém está a banhos?»

ABOUT FREEPORTUGAL E O FUTURO DA JUSTIÇA: UM TEXTO LAPIDAR.

«O PGR Pinto Monteiro disse numa entrevista ao DN de hoje algo que não é inédito, pois que já se havia pronunciado de modo equívoco logo no início do mandato, sobre os "condes, duques e marquesas" do M.P. Poucos entenderam precisamente o que quis dizer, mas hoje complementou bem ao dizer que "é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia."

Com estas declarações, o PGR Pinto Monteiro não tem quaisquer condições para continuar no cargo porque não acredita no MP, como pelos vistos nunca acreditou. Acredita no poder político. E por isso apela ao mesmo para modificar estas normas do estatuto do MºPº:

(...)

Um magistrado da primeira instância do MP, como são os do Freeport ou da Face Oculta têm tantos poderes como os magistrados do STJ, com uma diferença: cada um na sua instância. Se o PGR quiser alterar ou modificar a atitude dos magistrados da primeira instância, deve explicar porquê através de instruções escritas. E se a hierarquia intermédia quiser intervir directamente num processo tem um meio idóneo: avoca o processo ao magistrado titular. E percebe-se bem porquê: seria inadmissível que o PGR ou outro superior hierárquico no MP dessem ordens verbais, informais e exigissem comportamentos ao magistrados nas instâncias inferiores que estes repudiassem moral ou eticamente. Estas regras de procedimento hierárquico existem para proteger os cidadãos do arbítrio do MºPº e do abuso de poder através da denegação de justiça efectiva e prática e nesse caso insindicável. Estes problemas só se colocam quando os elementos do poder político são incomodados e isso deveria fazer reflectir o povo em geral e os jornalistas em particular.
A autonomia interna do MºPº tem um sentido e uma função: assegurar que os magistrados não sejam pressionados pela hierarquia, indevidamente. É um velho problema e que parece que Pinto Monteiro não quer entender ou prefere olvidar.

Se é isso que o PGR pretende que o diga claramente, porque o seu discurso deixou de fazer sentido. Mesmo político.

Além disso, Pinto Monteiro decidiu o caso do expediente do Face Oculta, com as escutas fortuitas ao primeiro-ministro, do modo como decidiu e de acordo com as competências que a lei lhe confere nesse caso singular: sózinho, sem dar cavaco a ninguém, mesmo à Assembleia da República, quando esta lhe pediu a cópia do despacho administrativo que proferiu num expediente que nem inquérito era. Se isso não é ter poder, não sei o que seja ter poder. Efectivo e real. Sem delegação nem sindicância.»PORTA DA LOJA 03-08-2010

 E AGORA, JOSÉ?

O "CIDADÃO RELEVANTE" JOSÉ SÓCRATES IMUNE À INVESTIGAÇÃO FREEPORT

«Na reunião de Haia, com as autoridades inglesas, foi recusada a possibilidade de a investigação visar o primeiro-ministro. Equipas mistas rejeitadas.

A reunião em Haia, na sede da Eurojust, em Fevereiro de 2009, marcou o rumo da investigação do caso Freeport. Várias fontes contactadas pelo CM garantem que nesse encontro ficou claro que a investigação ao licenciamento do ‘outlet’ de Alcochete não atingiria José Sócrates. Cândida Almeida, directora do DCIAP, ter-se-á mesmo indignado quando os ingleses sugeriram equipas mistas e mostraram interesse em investigar o actual primeiro-ministro português. A hipótese foi liminarmente recusada e o DCIAP manteve o rumo da investigação: determinar se houve subornos, mas sem que alguma vez se tentasse apurar se foram feitos efectivos pagamentos a membros do Governo.
Ainda segundo o CM apurou, na mesma reunião – realizada por proposta dos ingleses – foi igualmente equacionada a hipótese de as contas bancárias de José Sócrates serem alvo de análise. Mais uma vez, tal possibilidade foi liminarmente recusada.
Além de Lopes da Mota – então director da Eurojust – estiveram na mesma reunião Vítor Magalhães e Pais Faria, os procuradores do processo, bem como Moreira da Silva e Pedro do Carmo, directores adjuntos da PJ. Maria Alice, coordenadora superior, a quem a investigação estava entregue, acompanhou igualmente o encontro.
Depois disso, foram muitas as diligências efectuadas. Mas em nenhuma por alguma vez foi admitida a inquirição ou interrogatório de José Sócrates.
O último plano de diligências que consta no processo – elaborado pela responsável da PJ de Setúbal – é datado de Abril deste ano e enumera uma série de audições e pedido de informação bancária que ainda deve ser efectuada. Maria Alice, responsável da PJ, não incluiu Sócrates no rol de pessoas a ouvir – mas teve o cuidado de sugerir que as mesmas 'poderiam ser complementadas com diligências determinadas pelos magistrados'. Vítor Magalhães e Pais Faria emitiram um despacho onde diziam que 'concordavam integralmente' com o que havia sido sugerido.
Cândida Almeida esteve ontem incontactável. O gabinete da PGR disse ao CM que Pinto Monteiro nunca deu qualquer instrução no processo Freeport, nem na reunião de Haia, 'tendo a directora e os procuradores actuado com total autonomia'.» A.B.CALDEIRA 31-07-2010 citando CM da mesma data

CADA DIA MELHOR.
E TODOS NÓS CADA VEZ MAIS "CIDADÃOS IRRELEVANTES"...
Então está bem.

FREEPORT: PGR DIZ QUE NUNCA COLOCOU "LIMITAÇÃO DE TEMPO" E ABRE INQUÉRITO

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, garantiu que não colocou "qualquer limitação, designadamente de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro que entenderam dever fazer" no âmbito das investigações do Freeport, revela em comunicado. Esta é a reacção do PGR à notícia do "Público" que revelava que os procuradores do Ministério Público quiseram ouvir José Sócrates sobre o caso Freeport, mas "prazos inviabilizaram tal diligência".» iONLINE 29-07-2010

FICÁMOS ESCLARECIDOS ?X«{hum}*!?

BEM... SÓ FALTAVA DIZEREM QUE O DINHEIRO FOI LEVADO EM SACOS DO PINGO DOCE PARA LISBOA...

FREE AT LEAST

«Da TVI24, esta notícia de hoje, 27-7-2010. Está, por ora, encerrada esta fase do processo Freeport. Confirma-se, neste desenlace na véspera das férias - como há três anos -, que José Sócrates, que não chegou a ser arguido, não é acusado de qualquer crime no despacho de acusação do Ministério Público.» A.B.CALDEIRA 27-07-2010

QUANDO UM CEMITÉRIO AUMENTA A DENSIDADE HUMANA...

«O Público de hoje, 19-7-2010, revela que o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) do Ministério do Ambiente recusou a construção de um cemitério - por este aumentar a «densidade humana» -  no local onde esse ministério, depois de alterar a delimitação da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, autorizou a construção do centro comercial Freeport, de «75 mil metros quadrados»

(...)

O segredo de justiça do caso Freeport expira no próximo dia 27, o que vai permitir o pleno acesso aos autos.» A.B.CALDEIRA 19-07-2010

EMBOLSAR AS ÚLTIMAS COMISSÕES DOS ÚLTIMOS NEGÓCIOS

«O que mais me surpreende é haver analistas que procuram encontrar na Ciência Económica e até na Lógica o motivo de se continuar no mesmo rumo, mesmo em face do precipício... Não há! O único motivo é embolsar as últimas comissões dos últimos negócios.» A.B.CALDEIRA 8-05-2010

E OCULTAR AS FACES ESCRITAS DAS PAPELADAS.

VIRÃO AÍ MAIS INCÊNDIOS DE ARQUIVOS? É SÓ O QUE FALTA...

BRUXELAS 2009: AS COUVES, OS PAROLOS E O PROVINCIANISMO.

«Uma coligação acomodada em Estrasburgo incomodou-se com a actividade parlamentar do CDS-PP.

A esquerda portuguesa no Parlamento Europeu uniu-se contra Nuno Melo por uma questão de etiqueta. PS, PCP e BE acham não foi de bom-tom interpelar o Procurador Lopes de Mota no plenário em Estrasburgo sobre a sua tentativa de manipulação da justiça. De lado ficaram as históricas diferenças das Internacionais catalogadas por números. Acabaram-se as subtis variantes do que deve ser um matrimónio entre dois homens ou duas mulheres. Foram-se as vibrantes divergências programáticas dos enunciados de Engels, Bakunin e Trotsky. Tudo porque estão envergonhadíssimos com o ultraje às boas maneiras que foi o questionamento do CDS-PP ao Presidente do Eurojust. Estranha a coligação, perigosa a deriva para o comodismo das conveniências que, simultaneamente, Ilda Figueiredo (PCP), Correia de Campos e Edite Estrela (PS) e Miguel Portas (BE) denotaram ter. Todos puxaram pelos galões de apparatchiks instalados para, com o olho crítico de conhecedores da inacção prolongada, lançar uma excomunhão conjunta sobre Nuno Melo por ter levantado o tema. Traduzida por miúdos a reacção do grupo expedicionário da Esquerda Portuguesa foi: aqui não se fazem ondas. Come-se e cala-se. Correia de Campos achou a interpelação a Lopes da Mota "parola e reveladora de atraso cultural". O antigo Ministro de Sócrates sentia-se confortável com um alto magistrado de Portugal com poderes condicionados pelo seu comportamento no Freeport à frente do Eurojust. Mas acha mal que o assunto, já do conhecimento de toda a Europa, seja abordado no Parlamento Europeu. Isso, para Correia de Campos, é atitude que "prejudica a posição e o prestígio do País", rematando com um notável "no estrangeiro somos todos descendentes de Vasco da Gama".

(...) Para usar a terminologia de Correia de Campos: que "entendimento parolo" das suas funções e dos seus deveres na Europa terão adquirido estes veteranos da acomodação política? Será que a vegetativa existência de que desfrutam há tantos anos lhes destruiu o bom senso? Será que não vêm que ter um jurista suspeito (e agora culpado) de pressões ilegais à frente de um órgão judiciário internacional exige interpelações parlamentares sempre que possível? Será que não vêm que foi melhor e mais digno serem portugueses a fazê-las do que outros que as fariam de certeza, mais cedo ou mais tarde?» MÁRIO CRESPO JN 21-12-2009

INGLESES ARQUIVAM PROCESSO FREEPORT

«Londres decidiu dar por encerrado o lado britânico das investigações à alegada corrupção para a aprovação do outlet de Alcochete. As autoridades portuguesas ficam sozinhas no caso.»

«O Serious Fraud Office (SFO) e a Overseas Anti-Corruption Unit (OACU) da polícia de Londres resolveram arquivar o processo autónomo de investigação ao caso Freeport, que se encontrava aberto em Inglaterra desde 2007, confirmou o Expresso.»

«Segundo o que o Expresso revelou na última edição impressa, 75 por cento dos arquivos de contabilidade do Freeport em Londres foram queimados num incêndio.» EXPRESSO 12-11-2009

«O Freeport de Alcochete foi inaugurado, com pompa e circunstância, na presença do ministro das Cidades, José Luís Arnaut, do presidente da Câmara de Alcochete e dos condes de Wessex - o príncipe Eduardo e a mulher.» JN 10-09-2004

PORTUGAL: SEGREDO DE ESTADO HÁ 15 ANOS SEM CONTROLO

«A fiscalização do segredo de Estado foi, na legislatura passada, motivo de forte atrito entre o Presidente da República e a Assembleia da República. Em causa um projecto-lei aprovado pelo PS e pelo PSD (com a abstenção de todas as outras formações) que regulava a fiscalização do sistema que regula o segredo de Estado. A lei original é de 1994 (Abril) e previa uma comissão fiscalizadora de três elementos (um juiz administrativo e dois deputados, um do maior partido, outro do segundo maior). Só que essa comissão nunca entrou em funções. Ou seja: 
há 15 anos que o segredo de Estado está completamente fora de qualquer controlo.»

J.P.H. DIÁRIO DE NOTÍCIAS  7-11-2009

Pelo menos um dos telejornais das 20:00 de ontem veio relembrar superficialmente o enquadramento legal do SdE em Portugal.

Pergunta: será coincidência tal ser feito neste preciso momento, em que se são conhecidas novas provas na investigação 'FREEPORT' e novos desenvolvimentos na investigação 'FACE OCULTA'? PORQUÊ ?

SÓCRATES E O CAMINHO DA RESPONSABILIDADE (e da RESPONSABILIZAÇÃO).

AS APROXIMAÇÕES ESTRATÉGICAS...

 

«Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato.

Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. 
Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. 
Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.»

«NÃO ESTAMOS DISPONÍVEIS PARA AJUSTAR CONTAS COM O PASSADO»
JOSÉ SÓCRATES 5.Nov.2009 no discurso de abertura da discussão do programa do Governo.
MAS VÃO ESTAR! POR DEFINIÇÃO.