REGIONALIZAÇÃO PARA PORTUGAL: O ESTADO CENTRALISTA COM VIDA DE ESTADÃO TEM QUE ACABAR AQUI

«Segundo a contabilidade mais recente da Administração Pública nacional, existem em Portugal nada mais nada menos do que
349 Institutos Públicos (i)
87 Direcções Regionais,
68 Direcções-Gerais,
25 Estruturas de Missões,
100 Estruturas Atípicas,
10 Entidades Administrativas Independentes,
2 Forças de Segurança,
8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas,
3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes,
1 Gabinete do Primeiro Ministro (bem grande, diga-se),
16 Gabinetes de Ministros,
38 Gabinetes de Secretários de Estado,
15 Gabinetes dos Secretários Regionais,
2 Gabinetes de Presidência Regionais,
2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais,
18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas,
9 Inspecções Regionais,
16 Inspecções-Gerais,
31 Órgãos Consultivos,
350 Órgãos Independentes (tribunais e afins),
17 Secretarias-Gerais,
17 Serviços de Apoio,
2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas,
e ainda
308 Câmaras Municipais,
4260 Juntas de Freguesias, e
1226 estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário.
A estas devemos juntar
as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e
as Comunidades Inter-Municipais.
[i] Se não contarmos as 238 Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas superiores e Serviços de Acção Social, o número de Institutos Públicos é ainda de 111, um número extraordinário para um país das nossas dimensões.» ALVARO SANTOS PEREIRA 28-03-2011


SE ADICIONADOS OS DADOS DA DESORÇAMENTAÇÃO, I.E. DA INVASÃO DO  AGREGADO 'EMPRESAS' PELO 'ESTADO', ENTÃO PERCEBEM-SE AINDA MELHOR OS INTERESSES CONCRETOS DE TODOS QUANTOS ESTÃO CONTRA E NÃO CONCRETIZARAM ATÉ HOJE A REGIONALIZAÇÃO EM PORTUGAL: OS INSTALADOS QUE NÃO PERCEBERAM AINDA QUE A REALIDADE MUDOU. 

INSTALADOS NÃO APENAS EM LISBOA, MAS POR TODO O PAÍS...

A REGIONALIZAÇÃO NÃO SERÁ REALIDADE SE NÃO FOR EXIGIDA MUITO FIRMEMENTE  PELOS CIDADÃOS DA NOVA CIDADANIA QUE JÁ DESPERTOU.

AO MESMO TEMPO QUE SE REORGANIZARÁ PORTUGAL ATRAVÉS DE UMA MUDANÇA POLÍTICA DECISIVA, A JUSTIÇA TEM QUE PROMOVER O REGRESSO DOS FRUTOS DO REGABOFE FINANCEIRO DA ÚLTIMA DÉCADA AOS COFRES DO ESTADO. DOA A QUEM DOER.
 

PORTUGAL TEM SOLUÇÃO.

E A REGIONALIZAÇÃO É PARTE DA SOLUÇÃO E DA URGENTE MUDANÇA DE PARADIGMA NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E NA GESTÃO PÚBLICA PORTUGUESA !!!

FUNDOS EUROPEUS: GOVERNO DESVIA PARA LISBOA FUNDOS DESTINADOS AO RESTO DO PAÍS

«O dinheiro da Comissão Europeia destinado às regiões mais pobres do País foi desviado para Lisboa ao abrigo das excepções às regras dos fundos comunitários.

As regras negociadas com a Comissão Europeia possibilitam ao Governo usar em Lisboa o dinheiro das regiões mais pobres em três situações específicas: modernização da Administração pública, formação da Função Pública e apoios a consórcios de investigação e desenvolvimento, em que um dos parceiros esteja na capital, adianta ainda o Jornal de Notícias.

Segundo o mesmo jornal, os fundos investidos em Lisboa já ultrapassam os 154 milhões de euros (um aumento de seis milhões em meio ano), sendo que a modernização da máquina da Administração Pública foi a que mais dinheiro recebeu.» OBSERVATÓRIO DO ALGARVE 16-08-2010

Em 15-02-2010 o JN publicava o seguinte texto:

«Desvio de dinheiro está a tornar-se intolerável, considera gestor do programa regional do Norte.

Ao fim do primeiro ano de aplicação do QREN, Lisboa captou fundos comunitários ao abrigo do regime do chamado "efeito difusor" no valor de 193 milhões de euros, dos quais 148 serão contabilizados como se tivessem sido investidos no Norte, Centro e Alentejo.

Além disso, e já que os fundos só cobrem parte do investimento, o Orçamento de Estado é chamado a cobrir a parte restante. De acordo com o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o valor total do investimento propiciado pelo uso do "efeito difusor" ascende a 418 milhões de euros.

Este efeito, também chamado de "spill over", foi negociado entre o primeiro Governo de José Sócrates e a Comissão Europeia e diz que uma parte dos fundos comunitários dados pela União especificamente para desenvolver as três regiões mais pobres do país - Norte, Centro e Sul - pode ser aplicada em Lisboa, sob o argumento de que certos investimentos lá realizados têm efeitos benéficos sobre o resto do país. Em causa estão, sobretudo, gastos com a modernização da Administração Pública.

No final de 2009, o montante investido em Lisboa com recurso à cláusula de excepção representava 0,2% da verba já aprovada no Programa Operacional Potencial Humano, para formação profissional (neste caso, de funcionários públicos). Mas, no segundo Programa Operacional em que se aplica - o de Factores de Competitividade, sobretudo no que toca à modernização da Administração Pública -, o valor ascendia a 8,8% do total aprovado. Esta percentagem é "bastante significativa" e "deveria diminuir", considera Mário Rui Silva, gestor do fundo comunitário específico da região Norte (PO Norte).

O responsável pensa que o dinheiro das regiões investido em Lisboa está "no limite dos limites", mas escusou-se a dizer quanto seria adequado. Reafirmou, antes, o princípio que, entende, deve ser seguido: "Os fundos são dados para induzir mudança estrutural nas três regiões de convergência, pelo que os recursos devem ser afectados a essas regiões".»

CONTINUA O REGABOFE. ULTRAPASSARAM-SE OS LIMITES DO TOLERÁVEL E INSISTE-SE NO MESMO PADRÃO QUE LEVOU À DESGRAÇA ACTUAL.

ALGO DE MUITO GRAVE PODE ESTAR PARA ACONTECER. NÃO É PRECISO SER BRUXO.

CAVACO SILVA DEIXA ALGARVIOS ESTUPEFACTOS...

O presidente do Movimento Cívico «REGIÕES, SIM», JOSÉ MENDES BOTA, classificou hoje de “infelizes” e “inexactas” as declarações do Presidente da República ao jornal espanhol “La Vanguardia” sobre regionalização em Portugal, recordando que os referendos não têm “efeito perpétuo”.

(...) “O Presidente da República não foi feliz nas declarações que entendeu proferir sobre a regionalização em Portugal, ao jornal de Barcelona. Estranhamente, escolheu precisamente a Catalunha, um dos exemplos mais fortes da pujança política e do desenvolvimento económico e social da descentralização regional, para defender o centralismo português, que faz de Portugal o único país da Europa que não tem um nível intermédio de administração entre os municípios e o governo”, declarou à Lusa Mendes Bota.

Mendes Bota refere ainda que as declarações do Presidente da República são “inexactas” por darem a entender que “Portugal rejeitou a criação de comunidades autónomas como as espanholas, o que é incorrecto“.

“O que esteve e está em causa é um simples modelo de regionalização administrativa, sem poderes legislativos, nem criação de uma nova classe política. É isso que está na Lei de Bases em vigor, cujo autor foi precisamente um governo presidido pelo actual Presidente da República, em 1991, enquanto era primeiro-ministro”, recorda o também deputado no Parlamento.

“O país não parou em 1998. E o modelo centralista já deu sobejas provas de que só tem acentuado os desequilíbrios regionais e a desertificação humana e económica da maior parte do território nacional”, reforçou.» O ALGARVE 5-03-2010

SURPRESA: PRESIDENTE DA C. M. DE PORTIMÃO PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE?

«Os meus votos para 2010 são para que tenhamos melhor segurança, mais turismo de qualidade, para que o Algarve se assuma como uma região de desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável.

Para que se cumpram estes desideratos é minha profunda convicção que só um processo iminentemente político poderá conduzir a uma profunda capacidade reformista, baseada na reflexão e no debate estratégico sobre a região e conduzido a partir da região. Esse processo político é a regionalização. Acredito que já não há mais tempo a perder e muito menos deveremos esperar por um modelo de regionalização imposto pelo Terreiro do Paço. Teremos de ser nós, algarvios, a construir um caderno reivindicativo que sirva os interesses da região e que garanta, em permanência, a equidade, equilíbrio e coesão do conjunto dos nossos municípios. Um excelente ano de 2010 para todos!» CM 28-12-2009

PARECE QUE MANUEL DA LUZ, O PRESIDENTE SOCIALISTA DE PORTIMÃO, PASSOU A DEFENDER A REGIONALIZAÇÃO AUTÓNOMA PARA O ALGARVE. 

A CONFIRMAR-SE, MAIS VALE TARDE QUE NUNCA...
É ISSO QUE SIGNIFICA REGIONALIZAÇÃO COMO PROCESSO POLÍTICO E NÃO COMO PROCESSO DE MERA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. OU NÃO?

JOVENS LÍDERES DE OPINIÃO E EX-JORNALISTAS AVENÇADOS DAS AMOREIRAS, FAÇAM O FAVOR DE VIR CÁ ABAIXO DEPRESSA OUVIR O HOMEM S.F.F.! NEM QUE SEJA NA PASSAGEM D'ANO.
SIM, É UMA ORDEM !

EM LAGOS, JÁ NÃO SE FALA HOJE NOUTRA COISA,  PELA SURPRESA, PORQUE NÃO SE CONHECE A POSIÇÃO DO AUTARCA LOCAL SOBRE A REGIONALIZAÇÃO E PORQUE A IMPRENSA  OFICIAL DO BURGO TEM MANIFESTO HORROR AO ASSUNTO. OU QUEM A ORIENTA DESESPERADAMENTE (OU DESORIENTA ESPERADAMENTE...).

REGIONALIZAÇÃO: PS NÃO TEM OBJECTIVOS CLAROS MAS QUER CCDR'S COM MAIS COMPETÊNCIAS

«Miguel Freitas considerou hoje em Beja “não haver, por parte da nova estrutura orgânica do Governo, objectivos expressamente claros sobre um projecto de desenvolvimento regional”.

Deputado do PS quer CCDR´s com competências reforçadas. 

Miguel Freitas defendeu nas Jornadas Parlamentares do PS dedicadas ao desenvolvimento regional, competitividade e sustentabilidade, a decorrer em Beja, ser “imperioso assegurar uma efectiva territorialização das políticas transversais e sectoriais”, através da atribuição de uma competência reforçada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), instituindo assim um mecanismo regular de "conferência de serviços regionais", tendo em vista monitorizar a execução das políticas do território.» OBSERVATÓRIO DO ALGARVE 15-12-2009

Não há objectivos expressamente claros sobre um projecto de desenvolvimento regional por parte da nova estrutura do Governo central. Quem o diz é o presidente do PS/Algarve, que considera imperioso reforçar as competências das CCDRs, de modo a controlar a execução das políticas de cada região.

Nada de mais errado. Reforçar poderes de órgãos não eleitos e dotados do enorme poder de acção não escrutinado democraticamente em permanência, como no caso não-exclusivo das CCDRs, isso é não é compatível nem com qualquer tipo de regionalização democrática, nem com a transparência, nem com o bem-comum.
Como os resultados facilmente evidenciam e como o Algarve no seu todo continua a evidenciar atrozmente.

A regionalização não pode ser apenas apenas mais uma encenação jurídica orquestrada por Lisboa para, com a ampliação dos poderes do centralismo macrocéfalo apenas descentralizados geograficamente, manter o actual polvo público-privado de interesses em actividade.

É precisamente por este tipo de abordagem que a regionalização concreta que interessa, quer ao Algarve quer a Portugal, é a regionalização autónoma e não a administrativa.

Nem toda a investigação operacional estará realizada, mas todos os diagnósticos estão feitos.
O facto é que perante a tragédia colectiva com que todos estamos confrontados, e pelo menos no caso concreto do Algarve, há que ter a coragem de assumir que tal reivindicação tem que ser veiculada e debatida dentro dos partidos políticos nacionais (uma vez que os partidos regionais estão inviabilizados constitucionalmente., coisa pouco democrática, aliás) assumindo-se de uma vez por todas que os interesses nacionais e regionais são solidários e não conflituantes.

As CCDRs e os Governos Civis não têm razão de ser. São factores castradores da vida democrática dos verdadeiros poderes locais e regionais constituídos e a instituir, esses sim legitimados de modo directo pela via eleitoral.
Há outras soluções, que são mais baratas e que implicam o necessário reforço dos poderes de fiscalização do Estado os quais, estes sim, podem e devem ser descentralizados administrativamente com estruturas ligeiras e com verdadeira Organização. Que é uma ciência e não uma qualquer área filosófica do conhecimento.

É com este desafio que todos os Algarvios e todos os Partidos estão confrontados. Mesmo aqueles que ainda pensam que poderão beneficiar eternamente com a manutenção da configuração institucional actual, que todos sabemos ser insustentável a breve prazo. Daí a urgência que a realidade e um realismo mínimo  impõem ao Algarve e a Portugal.

A regionalização é fundamental como factor  dinâmico de rapidez na ultrapassagem do gravíssimo colapso nacional latente que constatamos dramaticamente a todos os níveis.

Haja Lucidez e Decência. Tanto em Lisboa como em Faro...

REGIONALIZAÇÃO: QUER EMAGRECER? PERGUNTE-ME COMO!

A REGIONALIZAÇÃO DO LADO DO PS DE HOJE:

«O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, assumiu hoje o compromisso socialista de “avançar com uma proposta de criação de regiões administrativas” até ao final desta legislatura. O anúncio foi feito na abertura das jornadas parlamentares do partido, em Beja, com um apelo ao “máximo de consenso e mínimo de precipitação” na discussão deste processo.
(...) Garantindo que o PS promoveria um referendo à regionalização “mesmo que não fosse obrigatório, de acordo com a Constituição”, Francisco Assis defendeu a necessidade de “ceder à tentação de fazer da regionalização um tema de confronto” partidário. “Isso levaria a um mau resultado”, apontou, recordando o referendo que determinou o chumbo à regionalização em 1998. “É preciso evitar a disputa através de slogans antagónicos e genéricos”.» iONLINE 15-12-2009

A REGIONALIZAÇÃO DO LADO DO PSD DE HOJE:

«O PSD defende a realização de um referendo sobre a regionalização nesta legislatura, depois das eleições presidenciais de 2011, e nessa altura tomará posição sobre esta matéria, disse hoje o líder parlamentar social-democrata.

(...) Interrogado se o PSD é favorável à regionalização, Aguiar-Branco respondeu: “É favorável à existência de um referendo. A matéria em concreto é uma matéria que divide o PSD. Na altura própria, quando a questão se colocar, o PSD tomará uma posição”.

“Não utilizaremos a regionalização como ‘arma de arremesso’ política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo”, refere, sobre esta matéria, o programa eleitoral do PSD.» iONLINE 15-12-2009

O referendo, o debate e a decisão sobre o(s) modelo(s) regionalização a adoptar não podem ser feitos sem estarem resolvidas previamente as questões da CORRUPÇÃO, da JUSTIÇA, do SISTEMA POLÍTICO e do MODELO e PERÍMETRO OPERACIONAL DO ESTADO.

Sem estes 4 pilares previamente resolvidos (é começar a trabalhar já, aproveitando a produção existente), aos quais está subjacente a redução drástica do modelo centralista corrompido ainda instalado, a Regionalização tenderá a ser mais um "passe de mágica" pseudo-democrática para manter artificialmente o inviável estado a que chegámos! Esta é que é a tentação a que é preciso resistir, senhor deputado Assis. Ou resolvem conjuntamente o problema organizativo que é Portugal, ou serão conjuntamente "resolvidos" pela realidade. Têm no bloqueio dos combustíveis um pequeno exemplo do que poderá acontecer... Fraca memória.

Será na própria eleição presidencial de 2011 que estes temas se assumirão como decisivos? Talvez.

Mas, se neste final de 2009 quase todos os diagnósticos e as soluções estão mais que feitos e evidenciadas, de que estaremos à espera? Que o desemprego atinja 20%? Que sejamos todos ainda mais humilhados pela bancarrota de Portugal, ficando a ver os novos-riquinhos partirem de urgência para uma "second-life" escudados pelos recursos ilegítimos que deslocalizaram para o exterior?

Ou que ocorra mais outra cada vez mais provável e insondável desgraça colectiva? 

A Regionalização, se fôr bem feita e com a restruturação dos 4 pilares referidos, será um dos mais importantes e decisivos aceleradores da velocidade de recuperação e estabilização estrutural da economia  e da democracia portuguesas.

Os modelos de regionalização a seguir são a regionalização autónoma para o Algarve e a regionalização administrativa para o restante território continental de Portugal.

Desde que exista honestidade intelectual suficiente para perceber que nada pode ficar como dantes no que ao centralismo diz respeito, tal é tão desejável quanto possivel e necessário.

Ainda há tempo para que todas as dimensões organizativas centralizadas, das políticas às empresariais sobreviventes, percebam a realidade do que têm em mãos e promovam a mudança que o país exige.

A situação é dramática mas não é um fenómeno da natureza. Tem causas e responsáveis objectivos.

Portugal já não é Lisboa há demasiado tempo para que se tente ainda mascarar mais a nossa realidade colectiva. Basta de impunidade criminal, de saque financeiro e de regabofe político secretista.

Para concluir, o que é eminentemente uma estupidez, é constatar que todos ganharíamos mais com a Mudança. Como dizia um anúncio: Quer emagrecer? Pergunte-me como!

SERÁ A REGIONALIZAÇÃO UM BENFICA-PORTO ?

«Invocar o bairrismo, nestas discussões, é absurdo. É como o Liedson falar de 1640 para moralizar a selecção contra os espanhóis.» DUPONT&DUPONT 5-12-2009

ALGARVE: REGIÃO AUTÓNOMA OU UMA PSEUDO-REGIONALIZAÇÃO COM SUPER-AUTARQUIAS?

«(...) É a região produtora de maior riqueza para o país, já que o turismo é a actividade exportadora melhor posicionada, mas, em termos de importância e valorização das suas infra-estruturas básicas e de apoio àquela indústria, está na base da pirâmide.
(...) Vítor Neto tem razão quando afirma que «Lisboa não entende a economia do turismo», porque os fazedores das políticas olham para o turismo como uma mera actividade de lazer e não são capazes de perceber os valores transaccionados e arrecadados pelo Estado.

(...)A miopia da esmagadora maioria dos governantes acerca da indústria turística é patente. Quando os responsáveis de topo entendem que o programa Allgarve é para entreter a malta e não para captar visitantes, está tudo dito. Gastam-se milhões, cujo retorno para a indústria é zero. E lá continuam, cantando e rindo, e sabe-se lá que mais...

(...)A regionalização, sendo um desígnio constitucional, é marginalizada nos momentos em que devia ser avivada e só se fala no processo em tempo de eleições, ou quando existe conveniência estratégica.
A regionalização não será concretizada entre 2009 e 2013. Talvez um dia. Ou, se os partidos da oposição tiverem a coragem de exigir o referendo e lutarem para que se cumpram os princípios estabelecidos na Constituição da República.» HELDER NUNES 16-11-2009

«(...) só o Algarve é “uma verdadeira região”»

«Os interesses divergentes de cada município (...) levam à adopção de soluções que conduzem à sua desagregação.» PAIVA DE CARVALHO 29-10-2009

«(...) a divisão actual do território traduz “falta de coerência” e “custos de contexto”, decorrentes da necessidade de “andar por vários departamentos”. “Seria muito mais útil ter territórios coerentes, para terem massa crítica para sustentar o desenvolvimento económico”, defende o economista e consultor.» AUGUSTO MATEUS 29-10-2009

«Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o principio da subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda.» PAPA BENTO XVI, Encíclica "Deus caritas est ", 25-12-2005

A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA É CENTRALISTA.

O ALGARVE PRECISA DE SER UMA REGIÃO AUTÓNOMA PORTUGUESA.

NA PROSSECUÇÃO DOS SEUS LEGÍTIMOS INTERESSES E NO INTERESSE DE PORTUGAL !!!

É IMPOSSÍVEL SERVIR O ALGARVE E LISBOA AO MESMO TEMPO.

Bandeira armorial e divisa pessoal do Infante D. Henrique

1. Desemprego no Algarve atinge nível de “tragédia”

«Dados disponibilizados pelo IEFP e relativos ao desemprego no Algarve no mês de Outubro indicam existiam 20238 desempregados. É o pior registo oficial no mês de Outubro nos últimos vinte anos. 

Para a União dos Sindicatos do Algarve (USA) trata-se de “uma tragédia social que importa inverter“.“Há mais 9086 desempregados do que havia no mesmo mês do ano anterior, o que corresponde ao maior crescimento absoluto desde 1990”.»

A USA salienta que a “não serem adoptadas medidas urgentes, a região sujeita-se ao agravar da crise, ao crescimento do desemprego para valores nunca atingidos, à deterioração da situação social e ao aumento da pobreza e da exclusão social”. » REGIÃO SUL 27-11-2009

2. Governador Civil de Faro presidiu ao último acto oficial

«O Governador Civil de Faro, Carlos Silva Gomes, deslocou-se hoje aos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Faro e de Olhão para entregar equipamentos de apoio didáctico destinados às actividades escolares e acções de formação. 

(...) Neste último acto a que presidiu como governador, Silva Gomes entregou um televisor, um leitor de DVD e um vídeo projector multimédia, disponibilizados no âmbito da colaboração que tem vindo a ser prestada pelo Governo Civil de Faro às estruturas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.»

(...)“Todas as medidas que visem a reintegração de pessoas na sociedade são válidas, pois permitem criar mais justiça social através da promoção de novas oportunidades de vida e, consequentemente, fortalecer o combate à exclusão social, bem como a todos os fenómenos que lhe estão associados”, sublinhou.» REGIÃO SUL 27-11-2009

O Desemprego no Algarve não é o registado é maior, como em qualquer outra realidade geográfica. Mas é uma consequência e não uma causa. É sobre estas que é urgente agir. E não apenas reagir caritativamente como se de um fenómeno meteorológico se tratasse.
É por isso que é muito importante e urgente reflectir seriamente na relação da grave e dramática realidade do Desemprego com a inexistência de uma Regionalização assumida para o nosso Algarve. Livres das teias do clubismo político e até de outro género menos visível ou evidente.

Alguém uma vez disse que «pedir a reforma do sistema político aos políticos não seria muito diferente de pedir a reforma do sistema prisional aos reclusos.»

Mas haja esperança para a Regionalização do Algarve. Não pelas promessas de Lisboa, mas porque existe pelo menos um militar, algarvio de adopção, que assumiu publicamente na sua comunicação de despedida do seu curtíssimo mandato como Governador Civil de Faro o seu estatuto de cidadania para o exercício do seu serviço público político. Apesar de ser um distinto militar, oficial da GNR.

Os imperativos nacionais só sobreviverão se forem assumidos politicamente os imperativos regionais.

Esta é uma das chaves da recuperação de Portugal. Tão rapidamente ou tão proactivamente quanto maior ainda venha a ser a degradação financeira, social e política do país. Nota-se já uma perigosa e subversiva mutação nas inércias permanentes quanto à regionalização. Que visam garantir o impossível: a manutenção dos interesses estruturais ocultos do centralismo político português e dos seus protagonistas, castrador do desenvolvimento dos potenciais regionais que não conhece, ou com os quais contacta através dos mais assumidos e evidentes herdeiros do distante caciquismo progressivamente reinstalado.

Afinal que esperam os algarvios de origem que vivem na região e fora dela para intervir pública por uma regionalização 'politicamente autónoma' ou 'administrativa submissa' da sua terra, independentemente do processo nacional a seguir e do seu estatuto profissional impedir ou não a sua participação cívica como Cidadãos?

Também esta é uma missão de serviço público. Inadiável para a sobrevivência da Democracia e para a qual todos os Cidadãos do Algarve se sentem crescentemente interpelados pela sua realidade diária, independentemente de serem protagonistas públicos, visíveis ou não nos media.

Parafraseando o militar Governador Civil cessante (sobre tema conexo: segurança), também esta é uma missão «que importa assumir com seriedade, deixando de uma vez por todas de constituir terreno apetecível para protagonismos, para aproveitamentos político-partidários.»

É do interesse nacional que se trata.
É IMPOSSÍVEL SERVIR O ALGARVE E LISBOA SIMULTÂNEAMENTE.

ALGARVE: REGIONALIZAÇÃO JÁ !!!

«O Primeiro-ministro José Sócrates garantiu(...) a concretização da Regionalização durante a actual legislatura, em resposta a requerimento enviado pelo deputado algarvio, Mendes Bota, questionando o chefe de Governo sobre o assunto. 

“O compromisso com a regionalização, como diversas vezes foi afirmado durante a campanha eleitoral, é para a presente legislatura (…)”, lê-se no documento enviado a Bota pelo gabinete do Primeiro-ministro.

(...) Mendes Bota requereu esclarecimentos. Queria saber se se tratava de um erro motivado por um «copy/paste» ou uma mudança de política após eleições. Na resposta, o gabinete de José Sócrates sublinha que no programa de Governo “onde se lê «no quadro da próxima legislatura» deve ler-se «no quadro da actual legislatura»”. 

Mendes Bota diz-se “satisfeito com a resposta”, mas espera “para ver de que forma concreta pensa o Governo cumprir o seu compromisso”. » REGIÃO SUL 26-11-2009

A REGIÃO DO ALGARVE É RECONHECIDA UNANIMEMENTE POR TODOS OS PORTUGUESES COMO A ÚNICA REGIÃO NATURAL DO CONTINENTE.

Mais vale tarde que nunca. Mas quem pode acreditar mais em discursos, previsões e anúncios? É demasiado extenso o rol de promessas políticas de todos os quadrantes quanto a regionalização para o Algarve.

Será que a realidade estrutural dramática que Portugal vive não recomenda que a regionalização do Algarve seja feita o mais rapidamente possível e em separado do restante processo a nível nacional? Formalmente é possível, mas politicamente não é visível?

Não será esta uma das oportunidades que a "crise" contém?

Não é o Turismo a única "exportação" interna de que Portugal dispõe? E que não necessita de investimentos  em estruturas logísticas para transporte de mercadorias? 

REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OU REGIONALIZAÇÃO AUTÓNOMA?

Depender politicamente de Lisboa ou nós próprios? É este o debate político urgente que interessa introduzir perante a gritante insustentabilidade que a Vida do Algarve e dos Algarvios impõe. E que não colide com os interesses nacionais. Bem pelo contrário.

A regionalização administrativa, essa sim, é que servirá apenas para camuflar e perpetuar os interesses ilegítimos e estranhos ao Algarve. Basta conhecer a realidade e ler a Constituição.
Não é preciso esperar para ver. Já vimos tudo.
Até porque o líder do PS/Algarve defende a regionalização administrativa para 2013 em simultâneo às eleições autárquicas... É esse o «carácter instrumental decisivo e prioritário» que o PS atribui à regionalização... E que José Sócrates vem apenas assumir como promessa. Como tantos outros, de todos os quadrantes, até com Cavaco Silva incluído, durante a campanha eleitoral para a Presidência da República.
BASTA !!! 
Não se pode pretender servir simultaneamente o Algarve e o Centralismo macrocéfalo corrupto que nos conduziu  à Cleptocracia que vitima os Algarvios e todos os Portugueses. É uma impossibilidade.

Que haja Coragem Política para um imperativo nacional e algarvio.

QUEREMOS A REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE JÁ !!!

A REGIONALIZAÇÃO E O GOVERNO "COPY/PASTE"

Foi apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República um requerimento que pede explicações a José Sócrates sobre a regionalização. O documento foi apresentado pelo deputado social-democrata MENDES BOTA que quer ver esclarecido a parte do Programa do XVIII Governo onde a regionalização é remetida para a «próxima legislatura».

Nas páginas 95 e 113 do Programa do actual Governo são reproduzidos os parágrafos relativos aos compromissos com a Regionalização assumidos no Programa Eleitoral do Partido Socialista e lê-se a propósito desse assunto «no quadro da próxima legislatura», refere a Agência Lusa.

«Eu quero acreditar que foi um lapso do Governo ter remetido a Regionalização para a próxima legislatura que é de 2013 em diante», afirmou o parlamentar. Mendes Bota quer ver esta questão esclarecida de «forma inequívoca» e, por isso, apresentou um requerimento.

IOL 6-11-2009

Também HELOÍSA APOLÓNIA, a deputada dos Verdes, questionou directamente o primeiro-ministro:  «Isto é uma gafe da cópia do programa eleitoral para o programa do Governo, ou é a passagem desta concretização para a outra legislatura, procurando nesta angariar apenas alguns apoios à causa?»

À tarde, os Verdes voltaram à carga, porque consideram «a questão determinante e fundamental para o combate às assimetrias regionais». E José Sócrates... não respondeu.

IOL 5-11-2009

MAIS UM DETALHE BEM ILUSTRATIVO DE UM GOVERNO DE COPY/PASTE DO PASSADO E DA INSISTÊNCIA NOS ERROS ESTRATÉGICOS QUE INFELIZMENTE NADA MAIS IRÃO PRODUZIR DO QUE UMA ACELERAÇÃO DAS MAIS TRÁGICAS MANIFESTAÇÕES DA NÃO MENOS ESTÚPIDA FALÊNCIA DE UM PAÍS INTEIRO: O NOSSO ! PORTUGAL...