FACE OCULTA: PGR CONTRARIA PROCURADOR E JUIZ DO PROCESSO

«O procurador e o juiz de Aveiro que estão à frente do caso Face Oculta queriam que José Sócrates fosse investigado pelo crime de atentado contra o Estado de Direito. Mas o Procurador-geral considerou não haver indícios. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça ordenou a destruição das escutas telefónicas que sustentavam as suspeitas.

Apesar de o procurador do caso "Face Oculta" e de o juiz de instrução de Aveiro considerarem que das escutas telefónicas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates resultam indícios do crime de atentado contra o Estado de direito, imputável ao primeiro-ministro, o procurador-geral da República (PGR) tem outra visão: para Pinto Monteiro não existem quaisquer "indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal". 

Estes dados constam de um comunicado da Procuradoria-Geral da República, emitido ontem, um dia depois de José Sócrates ter dito que "isto está a passar todas marcas". O gabinete do chefe do Governo não quis ontem comentar a decisão do PGR.

Sendo assim, uma vez que as escutas telefónicas em causa foram declaradas nulas e o responsável máximo do Ministério Público acha que as mesmas não contêm indícios de crime, o mais certo é que as certidões relativas ao primeiro-ministro sejam arquivadas.

Por outro, e como refere o texto da PGR, Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, "julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes".

Conclusão: seis escutas telefónicas entre 11 foram anuladas.

O que estava em causa era o crime de atentado contra o Estado de direito, previsto na Lei 13/87, que prevê punições para uma série de crimes apenas da "responsabilidade de titulares de cargos políticos". Quer isto dizer que, quando o procurador João Marques Vidal, que investiga o caso "Face Oculta", e o juiz de Instrução extraíram uma certidão do processo por suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, o suspeito era um: José Sócrates, uma vez que Armando Vara não detinha qualquer cargo político.

 

MAIS CINCO ESCUTAS

Até ao final da próxima semana, Pinto Monteiro vai decidir o que fazer com novas certidões que, entretanto, chegaram à Procuradoria, as quais têm mais cinco escutas, onde aparece o primeiro-ministro a falar ao telefone com Armando Vara.

O destino destas também parece estar traçado: deverão ser, à semelhança das primeiras, consideradas nulas e ordenada a sua destruição. Isto porque, em nenhum ponto do comunicado da PGR é referido que, após a entrega das primeiras (a 26 de Junho, recorde-se), o Ministério Público solicitou uma autorização ao presidente do Supremo Tribunal para poder escutar conversas com José Sócrates dali para a frente.

Tendo em conta as dúvidas que se levantaram sobre o andamento de todo o processo entre a PGR e o Supremo, a Procuradoria também clarificou algumas datas: depois da recepção das certidões (a 26 de Junho e 3 de Julho), estas foram remetidas para o Supremo. E chegaram a 4 de Agosto. Noronha do Nascimento, a 3 de Setembro, deu um despacho, que, juntamente com o processo, foi entregue na PGR naquele mesmo dia.

Isto mesmo foi corroborado por um comunicado do STJ, emitido também ontem. Neste texto foi ainda adiantado que deste o tal dia 3 de Setembro "não mais foi recebido no Supremo Tribunal de Justiça qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo os acima referidos titulares dos órgãos de soberania".

Quanto às restantes certidões, a Procuradoria diz que recebeu mais duas a 24 de Julho, acompanhadas de dez CD. A 10 de Setembro voltou a receber mais duas certidões, agora com cinco CD. Por fim, a 9 de Outubro chegou uma certidão com dois CD e a 2 de Novembro mais cinco certidões "acompanhadas de cento e quarenta e seis CD", com escutas telefónicas. "Após análise global será, até ao fim da próxima semana, proferida uma decisão", refere Pinto Monteiro.

Após a decisão do PGR, resta saber se a jornalista Manuela Moura Guedes vai ou não ser admitida como assistente nos processos. Manuela Moura Guedes disse ao DN que pretende evitar a destruição das escutas telefónicas.»

CARLOS RODRIGUES LIMA, DN 15.11.2009

IN VERBIS, 15-11-2009