ESTA PASSAGEM DE ANO MARCA A PASSAGEM DE UM VELHO PARA UM NOVO PORTUGAL

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA diz que:

«As escutas interceptadas no âmbito do processo Face Oculta e em que intervém José Sócrates são nulas, mas mesmo que pudessem ser consideradas não revelam qualquer indício ou sequer "uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal". As palavras são de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos despachos que foram ontem divulgados pela Procuradoria-Geral da República.» iONLINE 31-12-2009

«O juiz de Instrução Criminal de Aveiro cometeu um erro ao autorizar e validar que fossem extraídas cópias das conversas entre Armando Vara e José Sócrates» EXPRESSO 30-12-2009

(despacho de 3 de Setembro de 2009)

(despacho de 27 de Novembro de 2009)

O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA diz que:

«A investigação no processo “Face Oculta” (que nada tem a ver com o que se discute nas escutas) prosseguirá com toda a determinação, a fim de se apurarem os ilícitos existentes, por forma a poderem ser sancionados os eventuais responsáveis.

São, por isso, destituídos de qualquer fundamento jurídico todos os comentários que ponham em causa a isenção dos investigadores e o seu rigoroso respeito pelas normas vigentes. 

As decisões integrais do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça poderão ser consultadas por todos aqueles que provarem ter interesse legítimo para tal, de harmonia com as leis em vigor.» Nota da PGR para a Comunicação Social, de 23-12-2009

O JUIZ DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE AVEIRO diz que:

«Estou disponível para fornecer ao Conselho Superior da Magistratura todas as informações necessárias ao esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública».

Ontem, depois de o procurador-geral da República ter permitido o acesso dos jornalistas aos despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso – que determinam a destruição das gravações com as conversas entre o arguido Armando Vara e José Sócrates –, o SOL questionou Pinto Monteiro, para saber se as gravações já foram ou não destruídas. «Só o juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’  poderá informar, uma vez que é esse magistrado que tem de cumprir a ordem dada pelo senhor presidente do STJ» – respondeu o PGR.

O SOL endereçou então a mesma questão ao juiz António Gomes, através do respectivo e-mail. A resposta é clara: «Interpreto de forma muito restritiva o dever de reserva a que estou obrigado. Por esse motivo, e apenas por esse motivo, não posso responder à pergunta. Qualquer esclarecimento público sobre este processo deverá ser solicitado ao Conselho Superior da Magistratura. Estou disponível para fornecer ao Conselho todas as informações necessárias ao esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública». SOL 31-12-2009

O PROFESSOR DE DIREITO PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE diz que:

Considera que são «nulos» os despachos de Noronha Nascimento que invalidaram as escutas telefónicas a Armando Vara em que José Sócrates é ouvido fortuitamente. E entende que Pinto Monteiro deve revelar os factos imputados pelo MP de Aveiro ao primeiro-ministro.

«O presidente do STJ não tem competência para o efeito da validação de escutas em que o PM é um mero terceiro na conversa».
O penalista afirma que a divulgação dos despachos é «uma meia vitória do Estado de Direito», mas que «falta dar o passo seguinte». Pinto de Albuquerque entende que «o procurador-geral da República deve esclarecer os portugueses sobre quais são os factos imputados pelos magistrados de Aveiro ao primeiro-ministro e quais os fundamentos jurídicos do PGR para não abrir o respectivo processo criminal».
O jurista sublinha que os despachos do presidente do Supremo Tribubal de Justiça «não esclarecem» o que levou o Ministério Público de Aveiro a suspeitar da prática do crime de atentado contra o Estado de direito e a extrair certidões visando José Sócrates.
Considerando que «a divulgação desta informação vai ocorrer inevitavelmente», Pinto de Albuquerque defende que «a imputação de factos criminosos praticados pelo primeiro-ministro no exercício das suas funções é matéria de interesse público (…). Tanto mais que, segundo os magistrados de Aveiro, está em causa um crime contra as liberdades fundamentais dos portugueses». SOL 30-12-2009 
UM COMENTÁRIO:
«Quando Sócrates se julgou visado nas escutas legítimas que se estavam fazer ao seu amigo Vara, três ministros do seu círculo mais próximo (os da Economia, Defesa e Negócios Estrangeiros), desferiram o maior ataque concertado ao poder judicial de que há memória neste País. 

Imitaram Berlusconi, na Itália, Manuel Zelava, nas Honduras, e Evo Morales, na Bolivia, tristes exemplos contemporâneos dos esforços desbragados do poder executivo em condicionar o judicial quando os tribunais se tornam incómodos.

Esta investida, e, principalmente, a passividade das hierarquias da Justiça, ajudou a perceber que para defender o seu Chefe este Governo é capaz de tudo - até de ameaçar o Estado de Direito.
Resta a liberdade de expressão.

Vilipendiada e maltratada, permanece como o único poder fáctico com capacidade de denúncia e de causar sobressalto a um poder político que já não tem vergonha de desocultar a sua verdadeira face. A batalha já se trava aqui.» C. ABREU AMORIM  27-12-2009

EU...CIDADÃO IRRELEVANTE, DIGO QUE ESTÁ TUDO DITO !  

RESTA-NOS APENAS ESPERAR COM ESPERANÇA O QUE SERÁ FEITO POR NÓS E EM NOSSO NOME...
E SE NADA ACONTECER?
DOSSIER FACE OCULTA

OS TEMPOS QUE TEMOS PELA FRENTE

Os anos que temos pela frente serão duríssimos !!!

Pela dificuldade dos problemas concretos em todas as dimensões da vida portuguesa, e

porque a quase totalidade dos cidadãos tem uma consciência cada vez mais nítida de que a situação não suporta mais erros nem mais vaidades guiadas pelas ambições de projectos de poder pessoal.

QUEM QUISER DEBATER NO PSD, SÓ O PODE FAZER COM INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA

«Ou seja, sem condicionantes de emprego, carreira, interesses económicos, dependência dos cargos e acima de tudo real, absoluta, profunda independência do governo e do establishment do poder. Quem tem que tratar com o poder socialista, com José Sócrates, seja um concurso, uma concessão, uma vantagem, um subsídio, um negócio, não está livre para dirigir um partido da oposição num momento difícil como este.» JOSÉ PACHECO PEREIRA 29-12-2009

foto: www.psd.pt

MUITO BEM MESMO. É PRECISAMENTE ASSIM.

O AVISO FICA DADO, EMBORA INFELIZMENTE COM POUCA VISIBILIDADE E SUBSCRIÇÃO.

MAS... O DEBATE SÓ SERÁ FEITO EM LISBOA?
COMECEMOS PELO PRINCÍPIO E DEIXEMO-NOS DE TRETAS...
O CENTRALISMO FALIU E NÃO CONTÉM A SOLUÇÃO, É O PROBLEMA. E É TRANSVERSAL E  COMUM AOS DOIS MAIORES PARTIDOS PORTUGUESES.
É TAMBÉM POR ISSO QUE ESTA CLARÍSSIMA MENSAGEM DE JOSÉ PACHECO PEREIRA É EMINENTEMENTE INTERNA, APESAR DE SER NÃO MENOS DECISIVA PARA OS DIRIGENTES JURIDICO-FINANCEIROS DA LIGA DE CLUBES POLÍTICOS EM EXERCICIO...

SURPRESA: PRESIDENTE DA C. M. DE PORTIMÃO PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE?

«Os meus votos para 2010 são para que tenhamos melhor segurança, mais turismo de qualidade, para que o Algarve se assuma como uma região de desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável.

Para que se cumpram estes desideratos é minha profunda convicção que só um processo iminentemente político poderá conduzir a uma profunda capacidade reformista, baseada na reflexão e no debate estratégico sobre a região e conduzido a partir da região. Esse processo político é a regionalização. Acredito que já não há mais tempo a perder e muito menos deveremos esperar por um modelo de regionalização imposto pelo Terreiro do Paço. Teremos de ser nós, algarvios, a construir um caderno reivindicativo que sirva os interesses da região e que garanta, em permanência, a equidade, equilíbrio e coesão do conjunto dos nossos municípios. Um excelente ano de 2010 para todos!» CM 28-12-2009

PARECE QUE MANUEL DA LUZ, O PRESIDENTE SOCIALISTA DE PORTIMÃO, PASSOU A DEFENDER A REGIONALIZAÇÃO AUTÓNOMA PARA O ALGARVE. 

A CONFIRMAR-SE, MAIS VALE TARDE QUE NUNCA...
É ISSO QUE SIGNIFICA REGIONALIZAÇÃO COMO PROCESSO POLÍTICO E NÃO COMO PROCESSO DE MERA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. OU NÃO?

JOVENS LÍDERES DE OPINIÃO E EX-JORNALISTAS AVENÇADOS DAS AMOREIRAS, FAÇAM O FAVOR DE VIR CÁ ABAIXO DEPRESSA OUVIR O HOMEM S.F.F.! NEM QUE SEJA NA PASSAGEM D'ANO.
SIM, É UMA ORDEM !

EM LAGOS, JÁ NÃO SE FALA HOJE NOUTRA COISA,  PELA SURPRESA, PORQUE NÃO SE CONHECE A POSIÇÃO DO AUTARCA LOCAL SOBRE A REGIONALIZAÇÃO E PORQUE A IMPRENSA  OFICIAL DO BURGO TEM MANIFESTO HORROR AO ASSUNTO. OU QUEM A ORIENTA DESESPERADAMENTE (OU DESORIENTA ESPERADAMENTE...).

SILVA LOPES DIZ QUE OS PROBLEMAS JÁ VINHAM DA DÉCADA DE '90...

fotos Cidadania e iOnline
«O ex-ministro alerta que a trajectória ascendente da dívida pública é insustentável.
A divergência apareceu no século XXI mas, segundo Silva Lopes, os problemas já vinham de trás. O antigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal defende, em entrevista ao Diário Económico, uma aposta no sector transaccionável mas reconhece que, sem política monetária e cambial, contrariar a tendência será mais difícil.
Quais as razões para a divergência face à Europa dos últimos dez anos?
Na verdade, os problemas já vinham da década de 90. Na primeira metade, ainda houve alguma dinâmica que permitiu trazer investimentos. Mas a partir daí o sector externo teve problemas. Perdemos quota de mercado como resultado da globalização e porque já não podíamos desvalorizar a moeda. Compensámos isso desenvolvendo a procura interna, devido aos juros baixos e défices crescentes. Mas endividámo-nos muito junto do exterior e na nova década já não era fácil crescer. E a desgraça das nossas exportações prolongou-se devido à concorrência da China, dos países de Leste e dos aumentos salariais demasiado elevados.» ECONÓMICO 28-12-2009
SIM, SIM, COM JEITINHO O PROBLEMA ATÉ VEM DO TEMPO DOS "FELIPES".
MAS COMPREENDE-SE PERFEITAMENTE MAIS ESTA ENCOMENDA "INTELIGENTE"...
MAIS UM INESPERADO BRANQUEAMENTO DOS RESPONSÁVEIS FACTUAIS PELO DESCALABRO FINANCEIRO QUE LEVOU O ENDIVIDAMENTO EXTERNO PORTUGUÊS DE 35% A 145% DO PIB EM POUCO MAIS DE 10 ANOS (SÓ NOS 3 TRIMESTRES "FECHADOS" DE 2009 PASSOU DE 97% PARA 145%). 
FANTÁSTICO, PROFESSOR SILVA LOPES ...
JÁ AGORA, COMO O PROBLEMA JÁ VEM DE TRÁS, É SEGUIR-LHE A TENDÊNCIA E DE CAMINHO CORRIGIR-SE O DÉFICE DE 2008 DE MODO A QUE O DE 2009 FIQUE AINDA ABAIXO DE 10%... À SEMELHANÇA DO QUE QUEM PÔDE FEZ COM AS ESTATÍSTICAS DOS DOIS CRESCIMENTOS ECONÓMICOS TRIMESTRAIS SUCESSIVOS POSITIVOS EM 2009. 
MUITO CONVENIENTE EM ANO ELEITORAL, NÃO FOI PROF. CAVACO? Ó  MISSÃO... 

Informação adicional, cf. T. CARNEIRO 18-11-2009 :
«SILVA LOPES, com 77 (setenta e sete) anos de idade, ex-Administrador do Montepio Geral, onde saiu há pouco tempo com uma indemnização de mais de 400.000 euros, acrescidos de varias reformas que tem, uma das quais do Banco de Portugal como ex-governador, logo que saiu do Montepio foi nomeado Administrador da EDP RENOVÁVEIS, empresa do Grupo EDP.
(...) Silva Lopes foi o tal que afirmou ser necessário o congelamento de salários e o não aumento do salário mínimo nacional, por causa da competividade da economia portuguesa. Claro que para este senhor, o congelamento dos salários deve ser uma atitude a tomar (desde que não congelem o dele, claro)»

ESTADO PORTUGUÊS NÃO TEM INVENTÁRIO DOS SEUS IMÓVEIS

«O Estado continua sem saber o valor do património imobiliário que tem. De acordo com o parecer da Conta do Estado de 2008 ontem apresentado pelo Tribunal de Contas, das 910 entidades públicas validadas para fornecerem informação sobre os seus imóveis, só 329 tinham, em Setembro de 2009, aderido ao Sistema de Inventário dos Imóveis do Estado (SIIE). Até àquela data, "o Ministério da Defesa não tinha registado qualquer imóvel e o da Justiça apenas tinha registado um".» PÚBLICO 24-12-2009 cf. IN VERBIS

TUDO BEM.  ASSIM JÁ NINGUÉM DÁ PELA FALTA DE NADA...

JUSTIÇA: JUIZ CARLOS ALEXANDRE É A 'FIGURA DO ANO'

Foto picada daqui «Decisões duras trouxeram-no para uma ribalta que sempre recusou. O juiz Carlos Alexandre prendeu Oliveira e Costa, no caso BPN, o que o coloca na história da justiça portuguesa. Mais recentemente também aplicou prisão preventiva ao suspeito de matar à bomba um empresário da noite. Foi alvo de vários incidentes de recusa nos casos ‘Apito Dourado’, ‘Portucale’ e, ainda, na ‘Operação Furacão’ e por Maria das Dores, a figura do jet-set que matou o marido. No essencial, o juiz Carlos Alexandre, de 48 anos, deu força, visibilidade e dimensão institucional ao Tribunal Central de Instrução Criminal, por onde passam os casos de criminalidade mais complexa. Eleito como Figura Nacional do Ano pela redacção do ‘CM’ acedeu, a muito custo, conceder esta entrevista.» EXCERTOS cf. CM 27-12-2009 : 

«E há o escrutínio dos media... Os órgãos de Comunicação Social já não são o quarto poder mas não deixam de ser um poder. Por fim, temos as chamadas instâncias formais de controlo. Lembro-me sempre de uma pessoa da minha terra, que foi da PSP, e que frequentemente me cita uma frase de Carmona para Salazar na posse deste: 'Vexa governará o País com o que está e com o que resta mas não mexa no Estado paralelo.' Portanto, há muitas instâncias de influência, de inteligência, de poder, que escrutinam o trabalho dos magistrados sem que elas próprias sejam, eventualmente, fiscalizadas...'

Sente que a fiscalização sobre si é mais pessoal ou profissional? Eu sou apenas uma peça da engrenagem, mas lembro-me de, quando foi assaltada a minha casa, em Agosto de 2007, me ter sido dito: 'Se pensar bem sabe quem lhe está a fazer isto!'

A partir daí, como sei o estado em que ficou a minha casa e cada papel que eu tinha no meu escritório, percebo muito bem o que se pode querer significar com esse escrutínio pessoal... Na medida em que tenho a incumbência de decidir em alguns processos, posso ser alvo desse tipo de interesse.»

(...)

«Para mim, a independência, nos meus 48 anos e 25 de cálculo para a aposentação, é sobretudo um estado de espírito. É contrário a um sentimento de pertença a qualquer coisa. Nestes anos, a única coisa e corporação a que pertenci foi à dos bombeiros, na terra da minha mulher. É um conceito indeterminado e, por isso, cada um tem de o assumir por si próprio.»

(...)

O que pensa do debate sobre a corrupção? Espero que a comissão parlamentar agora aprovada venha tranquilizar-me a mim e aos portugueses porque estamos ávidos de uma clarificação desta legislação em matéria de corrupção e enriquecimento ilícito...

Defende a criação do crime de enriquecimento ilícito? Falei sobre isso há uns meses, no Porto, e mantenho o que disse: sei que isso é quase uma opinião de lesa-majestade mas não temo a inversão do ónus da prova. Nestas matérias volto sempre ao ‘quem não deve não teme’. Portanto, como estou disposto a ser escrutinado em todo o meu património, desde que nasci, não me causa qualquer rebuço.

Essa posição não é consensual... Sei que esta posição não é consensual. Há dias, o general Garcia dos Santos deu uma entrevista em que dizia que, por ter mau feitio, esteve muitos anos silenciado. Acantonado! E dizia sobre estas matérias uma coisa simples: quem tiver responsabilidades deve ser chamado por elas. Aquilo a que Maria José Morgado chama: pegar o toiro pelos cornos! Ninguém pega o toiro pelos cornos, disse ela na Rádio Renascença. Porque a questão é esta: como é que certas pessoas explicam a forma como decuplicam o património em escassa meia dúzia de anos, quando os rendimentos expectáveis e declarados no fisco traduzem vencimentos muito próximos do meu!?»

(...) «Concorda com a criação do tão discutido crime de abuso de bem urbanístico? Tenho vindo a perceber que depois de aturado trabalho nesse tipo de processos se chega à conclusão de que não há ilícito, não há chapéu. Está ali o jeitinho feito, está ali o resultado alcançado, mas não existe instrumento jurídico na nossa lei para o combater.

O comportamento que levanta dúvidas e suspeitas não é criminalizado. Não é criminalizável à face da lei existente. Tudo o que fosse clarificar essas relações entre a administração e os administrados no imediato talvez não favorecesse os interesses instalados, alguns cultores da vírgula, alguns cultores da licença ou do emolumento, mas certamente permitiria, a prazo, uma maior confiança entre administrados e Administração Pública e Estado» (...) «o actual estado das coisas, nesta III República, o exercício da magistratura ou da actividade policial na vertente investigatória é um exercício arrojado e de grande tenacidade perante os condicionalismos presentes. Por isso, a visibilidade, por definição, é má. Concita um conjunto de atenções, as mais das vezes não benévola... Por isso é que esta entrevista é um acto de excepcionalidade absoluta!» CM 27-12-2009

REPÚBLICA OU MONARQUIA: D. DUARTE PRESIDENTE ?

Excerto de uma entrevista de Paulo Teixeira Pinto no DN de hoje :
«A sua actuação pública dos últimos meses tem sido muito vigorosa no campo monárquico. Ainda se justifica lutar para que o rei regresse ao poder em Portugal?
Eu faço-o, e todos aqueles que o fazem certamente têm a mesma posição. Não por uma questão de tradição ou de interesse - porque não há aqui conveniência alguma -, mas por uma questão de convicção. Nem por um juízo de probabilidade, por acharmos que é possível a curto prazo ou que vai ser provável, mas por nos mantermos fiéis ao princípio de convicção, que é aquilo que nos une. E não há que ter vergonha no facto de nos orgulharmos de defender uma instituição que foi representação do Estado português durante quase 800 anos.
Mesmo na véspera do ano em que se comemora o centenário da república?
Este próximo ano é especial para nós porque representa um estímulo adicional de firmação do legado português consubstanciado na instituição régia. Não estou a falar de nobreza, de aristocracia ou de outras figuras, mas apenas do rei e da sua vinculação ao povo. E cem anos de república, mesmo quando se oblitera uma II República, que retira a razão para falar em centenário, não creio que possam orgulhar especialmente Portugal. Não tenho uma visão dicotómica, ou seja, que o período da república é mau e o da monarquia, positivo. Também houve muitas manchas negras na monarquia e muitas positivas na república. A afirmação da instituição real tem a ver com uma questão histórica e de Portugal ser uma construção real.
Conquistar adeptos para a monarquia não é actividade fácil em pleno século XXI?
Gostava de sublinhar a atenção para aquilo que se tem verificado nas últimas manifestações públicas monárquicas: um número crescente de pessoas a participar e sobretudo de jovens.
Acredita que os portugueses ainda se revêem nos ideais monárquicos?
Gostava que isso fosse perguntado aos portugueses e que ninguém respondesse por eles.
Sugere um referendo?
Sugiro que seja feito um referendo à república, e não à monarquia. Porque a república foi implantada de uma forma não democrática, como todos têm presente historicamente. O que deveria ser referendado era a república, e não a restauração da monarquia. Por outro lado, vejo a crescente empatia com que o Sr. D. Duarte é recebido em todas as povoações que visita em Portugal: no interior e no litoral, a norte ou a sul. É recebido não apenas com simpatia mas com entusiasmo convincente.
Quem não está no poder tem sempre a vida facilitada. É o caso do Sr. D. Duarte?
Não é uma questão de poder apenas, mas acho que a vantagem está sempre com quem detém o poder.
A convocação de um referendo sobre a república seria uma situação muito perigosa?
Perigosa? Julgo que não. Complexa, seguramente que é, como acontece sempre que se põe em causa um ditame de uma geração para todas as futuras. Sempre que uma geração advoga a arrogância de poder ditar para todas as demais o que vão ser, normalmente o resultado não é bom. E a geração de 1976 (a que aprovou a última Constituição) entendeu que podia ditar para a eternidade, que não se voltaria a falar de república ou de monarquia. Porém, mais de 30 anos depois, existem monárquicos. E muitos com menos de 30 anos.»

O QUE  IMPEDE  UM CIDADÃO COMO O SENHOR D. DUARTE DE APRESENTAR A SUA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA? OBVIAMENTE... NADA!

CRIME URBANÍSTICO

«Muito se tem falado nos últimos tempos da criação de um novo tipo de crime: o crime urbanístico. Este novo tipo de crime, que existe na maioria dos países da Comunidade Europeia, e que tanto tem dado de falar pelos resultados alcançados na vizinha Espanha, tem sido sistematicamente adiado em Portugal. Diga-se, em abono da verdade, que, para além do Ministério Público e dos investigadores criminais, aqueles que mais estão de acordo com esta nova tipologia são os autarcas, porque a esmagadora maioria é honesta e diariamente luta pelo bem das suas comunidades e sistematicamente vê o seu nome colocado em causa, por uma minoria que existirá sempre e que não olha apenas para o interesse dos seus munícipes, mas olha principalmente para a sua conta bancária e para o seu património. O grupo destas pessoas honestas está e sempre esteve completamente de acordo com a existência deste novo tipo de crime, porque isso ajudaria a separar o trigo do joio.

(...) A violação em si, no nosso sistema jurídico, é apenas uma violação administrativa, que só terá relevância penal se for provado que essa violação foi motivada pelo pagamento de dinheiro ou por influência de alguém, etc... Será que tanto tempo depois é possível provar a existência de corrupção ou de tráfico de influências nesses processos?

Parece-me a mim, talvez por ingenuidade, que não. Os processos serão arquivados e tudo continuará na mesma. Importa então fazer uma pergunta. Para que servem os PDM, os planos de urbanismo, os planos de pormenor e outros? Servirão talvez apenas como referência de algo que ninguém vislumbra, bem como para serem cumpridos por uma maioria que não dispõe de nenhum tipo de influência e para serem violados por uma minoria que dispõe desse poder de influência e que está disposta a pagar o for preciso para ver os seus interesses satisfeitos.

Será que continuaremos todos a concordar com este estado de coisas ou não estará na hora e no momento de se fazer algo, que moralize o nosso sistema político e a nossa sociedade?»CARLOS ANJOS, Presidente da ASFIC

 QUEM ESPERA DESESPERA.

PALAVRAS DE UM CIDADÃO QUE É BISPO

«Na Homilia de Natal, celebrada na Sé do Porto, D. Manuel Clemente quis deixar um "recado para todos, de que devemos viver a vida mais humanamente e não atabalhoar as questões", explicou o prelado.
"Isto mesmo pode e deve acontecer connosco, irradiando em fé, esperança e caridade, que transformem realmente as diversas situações da vida de cada um, da família à escola, da escola à empresa, da saúde à doença e da vida à morte", sublinhou o bispo, durante a missa.
D. Manuel Clemente chamou, ainda, a atenção para a importância da participação solidária e activa e da presença de Deus nas "dificuldades e das esperanças dos nossos concidadãos".

Num texto que reflectiu sobre os porquês da história da humanidade, o bispo do Porto considerou que o progresso não se faz sem perguntas.

"Destes e doutros porquês se fez a história humana. E mal seria se desistíssemos de os enunciar e aprofundar, resolvendo mal e depressa as questões fundamentais, da vida à família, da sociedade à cultura. Sobre simples desejos, dispersos afectos e disposições de momento não progrediremos como humanidade consciente e responsável, nem como liberdade consistente e racionalidade segura", afirmou.

Para o bispo do Porto, "perguntas de sempre e respostas apuradas pelo devir humano e social são a base sólida para continuarmos idênticos e em identidade progressiva".

D. Manuel Clemente alerta que "de pergunta e resposta se constrói a história humana, para ser consciente, livre e responsável".

"Se dermos mais um passo, sondando o porquê dos nossos porquês, então poderemos chegar, com toda a tradição bíblica, à consideração da vida como vocação", destacou.»DN 25-12-2009

FELIZ NATAL 2009

Gruta da Natividade de Jesus Cristo

Se o Natal não se encontrar no seu coração, 

também não o encontrará debaixo da árvore, por muito alta que ela seja.

CÍRCULO DE LUZ NOS CÉUS DE MOSCOVO EM OUTUBRO 2009

Clip RT (filme captado p/telemóvel)

ALGARVE: DESEMPREGO COM NOVO MÁXIMO DOS ÚLTIMOS 20 ANOS

O desemprego no Algarve atingiu em Novembro "o pior registo oficial de desempregados em qualquer mês do ano nos últimos 20 anos", afectando "mais de 26.000 pessoas", revelou hoje a União de Sindicatos do Algarve.

O comunicado da união sindical, citando números avançados terça-feira pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), afirmou que "há mais 9.056 desempregados do que havia no mesmo mês do ano anterior" e, nos últimos doze meses, "o desemprego cresceu 59,8 por cento".

"O Algarve continua a ser a região do país com maior crescimento homólogo do desemprego, situando-se muito acima do crescimento médio do país", considerou o sindicato, precisando que este "se situou nos 28,2 por cento".

BARLAVENTO ONLINE 23-12-2009

3 PRENDAS PARA UM NATAL DIFERENTE

POMBAL

«O livro "D. José" (Círculo de Leitores) é essencial para compreendermos o perfil político que Portugal ainda apresenta em 2010. A história é sempre melhor do que a ideologia na hora de analisarmos o país. Nuno Gonçalo Monteiro descreve aqui a forma como o 'valido' de D. José, um tal de marquês de Pombal, mudou para sempre a relação entre o Estado e a sociedade. Foi com Pombal que o Estado começou a colonizar a sociedade.

Foi com Pombal que a ideia de limitar o poder do 'primeiro-ministro' passou a ser ilegítima. Em 2010, ainda vivemos nesse equívoco institucional» HENRIQUE RAPOSO 12-12-2009

SÓCRATES: Ó TEMPO, VOLTA P'RA TRÁS...

«A provocação sistemática e crescente que Sócrates faz e manda fazer é um misto de desprezo pessoal e de ataque duro feito por sequazes. No desprezo, avulta o facto inédito do primeiro-ministro preferir manter uma reunião partidária, desmarcando, em cima da hora, um encontro semanal com o Presidente da República em 17-12-2009, depois da rábula mal-ensaiada do motivo de atraso no Juramento de Bandeira dos novos soldados da GNR e do engano de «alguém» (não identificado) no seu gabinete que julgou que «a deslocação entre Portalegre e Beja se faria numa hora»... Nos ataques, sobressai a dureza crescente das intervenções de sequazes, feitas em tom institucional, solene e de indignação artificial.

Sócrates precisa de arranjar motivos que justifiquem o seu avanço para uma candidatura própria à Presidência da República: tem cerca de dez meses para criar esse clima. Porém, à parte as agruras judiciais do Freeport e Face Oculta, o tempo marcha contra si: défice, desemprego, perda de bem-estar do povo e a pressão da União Europeia para o reequilíbrio das contas: os dias p'ra ele são anos... E o amor do povo quando vai não volta mais.» A. B. CALDEIRA 21-12-2009

O DIRECTO DO ANO

Sic ao Vivo, Julho-2009

LAGOS: O PINÓQUIO VISTO DO CHÃO...

O Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da C.M. de Lagos e a Lagos em Forma, EEM organizaram o «ESPECTÁCULO DE NATAL "PINÓQUIO"» que teve lugar no Pavilhão Municipal de Lagos às 16:30 de anteontem, 19 de Dezembro.

Disse-me um amigo comum... que, munido dos necessários bilhetes, a 1€/cada e comprados na escola que um dos seus filhos frequenta, compareceu com a família ao espectáculo, naturalmente entusiasmados com uma tão bela inciativa, ele entusiasmadíssimo com um tema tão subliminar quanto tardio. Ainda por cima no Natal.

Pena que, ainda antes do espectáculo começar, já estavam de regresso a casa...

É que, já não havendo lugares sentados, dirigiram-se à porta e puseram a questão a quem lá estava. A resposta foi sintética e espantosa: "Ai já não há lugares? Então sentem-se no chão!"
Bem, talvez para o ano possamos ver, ao menos em pé, a Branca de Neve e os Sete Anões, talvez até com o patrocínio do refrigerante preferido dela, que é o 7Up... 

Um Bom Natal para todos. Em especial para todos os que não têm lugar sentado neste espectáculo impressionante em que se tornou a nossa Cidade de Lagos.

CAVACO SILVA ESPERA "FRUTUOSOS ENTENDIMENTOS" NO PARLAMENTO EM 2010...

«O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje esperar que 2010 fique marcado por "frutuosos entendimentos interpartidários" na Assembleia da República, o "centro por excelência" da democracia.

"Natal é tempo de esperança. Penso que não devemos perder a esperança de que o ano 2010 fique marcado na Assembleia da República por frutuosos entendimentos interpartidários. O país rejubilaria", afirmou Cavaco Silva, nas palavras que dirigiu ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.» DN 21-12-2009

A Esperança dos Portugueses não coincide com a do PR, em quem já muito pouca gente tem esperança. Existem pelo menos uma dezena de realidades diferentes que fariam (teriam feito) de facto rejubilar o país.

Cavaco Silva transformou-se em parte do problema e já não uma parte essencial da solução que Portugal exige. Terá, naturalmente, um lugar na História como PM mas, como PR, ausência de vontade política, simulação política e encobrimento político é tudo o que, infelizmente, dele podemos esperar. Por acção e, principalmente, por omissão.
Cavaco Silva não será reeleito em 2011.

BRUXELAS 2009: AS COUVES, OS PAROLOS E O PROVINCIANISMO.

«Uma coligação acomodada em Estrasburgo incomodou-se com a actividade parlamentar do CDS-PP.

A esquerda portuguesa no Parlamento Europeu uniu-se contra Nuno Melo por uma questão de etiqueta. PS, PCP e BE acham não foi de bom-tom interpelar o Procurador Lopes de Mota no plenário em Estrasburgo sobre a sua tentativa de manipulação da justiça. De lado ficaram as históricas diferenças das Internacionais catalogadas por números. Acabaram-se as subtis variantes do que deve ser um matrimónio entre dois homens ou duas mulheres. Foram-se as vibrantes divergências programáticas dos enunciados de Engels, Bakunin e Trotsky. Tudo porque estão envergonhadíssimos com o ultraje às boas maneiras que foi o questionamento do CDS-PP ao Presidente do Eurojust. Estranha a coligação, perigosa a deriva para o comodismo das conveniências que, simultaneamente, Ilda Figueiredo (PCP), Correia de Campos e Edite Estrela (PS) e Miguel Portas (BE) denotaram ter. Todos puxaram pelos galões de apparatchiks instalados para, com o olho crítico de conhecedores da inacção prolongada, lançar uma excomunhão conjunta sobre Nuno Melo por ter levantado o tema. Traduzida por miúdos a reacção do grupo expedicionário da Esquerda Portuguesa foi: aqui não se fazem ondas. Come-se e cala-se. Correia de Campos achou a interpelação a Lopes da Mota "parola e reveladora de atraso cultural". O antigo Ministro de Sócrates sentia-se confortável com um alto magistrado de Portugal com poderes condicionados pelo seu comportamento no Freeport à frente do Eurojust. Mas acha mal que o assunto, já do conhecimento de toda a Europa, seja abordado no Parlamento Europeu. Isso, para Correia de Campos, é atitude que "prejudica a posição e o prestígio do País", rematando com um notável "no estrangeiro somos todos descendentes de Vasco da Gama".

(...) Para usar a terminologia de Correia de Campos: que "entendimento parolo" das suas funções e dos seus deveres na Europa terão adquirido estes veteranos da acomodação política? Será que a vegetativa existência de que desfrutam há tantos anos lhes destruiu o bom senso? Será que não vêm que ter um jurista suspeito (e agora culpado) de pressões ilegais à frente de um órgão judiciário internacional exige interpelações parlamentares sempre que possível? Será que não vêm que foi melhor e mais digno serem portugueses a fazê-las do que outros que as fariam de certeza, mais cedo ou mais tarde?» MÁRIO CRESPO JN 21-12-2009

O TOP 10 DO RANKING DE ESTADOS EM MAIOR RISCO DE PERDA DE SOBERANIA...

#1 VENEZUELA
#2 UCRÂNIA
#3 ARGENTINA
#4 PAQUISTÃO
#5 LETÓNIA
#6 DUBAI
#7 ISLÂNDIA
#8 LITUÂNIA
#9 CALIFÓRNIA
#10 LÍBANO

fonte: TBI 8-12-2009
consulta de dados: World Factbook

CARL SAGAN 1996: ASTRONOMIA, POLÍTICA, RELIGIÃO E... CIÊNCIA.

1ª parte

Breves excertos da última entrevista de CARL SAGAN, Astrónomo. Em Maio de 1996:

«A mistura combustível de Ignorância e Poder, mais tarde ou mais cedo, vai explodir-os à frente dos olhos.»

«Quem é que dirige a Ciência & Tecnologia numa democracia em que tão pouco ou quase nada se sabe acerca disso?»

«A Ciência não é um 'corpo de conhecimentos', é um 'modo de pensar'.»

«Se nós não formos capazes de formular questões cépticas para interrogar aqueles que nos dizem que algo é verdade, de sermos cépticos em relação aos que estão investidos de autoridade, então temos que estar prontos para nos perdermos quando o próximo charlatão, líder político ou religioso, nos aparecer sòzinho à frente dos olhos...»

2ª parte

AUTARCAS SUSPEITOS

«Primeiro foi preciso limitar-lhes os mandatos. Agora vão ser impedidos de se candidatarem quando estiverem a contas com a justiça. O prestígio dos nossos autarcas anda pelas ruas da amargura. Já não têm o benefício da dúvida. Durante anos, o Poder Local foi apontado como uma das grandes conquistas da democracia, sinónimo de progresso e de política de proximidade. Desde há alguns anos passou a ser basicamente associado a casos de corrupção e de nepotismo.

Como primeira medida depuradora, a Assembleia da República decidiu limitar o período de permanência nos cargos. As autarquias estavam cheias de dinossáurios que se eternizavam no Poder, uns graças à sua competência, outros graças ao caciquismo e ou às redes clientelares que foram montando. Uns e outros, com altos índices de popularidade. Por via das dúvidas, nenhum poderá ultrapassar os três mandatos.

A operação de "limpeza" continuará nesta legislatura, a vingar a proposta que agora faz o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. Autarcas condenados em tribunal não poderão recandidatar-se. Mais ainda, quando forem pronunciados por crimes graves, ou seja, mesmo que ainda não tenham sido condenados, serão forçados a suspender o mandato.

Tal como no caso da limitação de mandatos, é provável que a proposta seja aprovada. Porque ninguém quer correr o risco de voltar a conviver com Isaltinos e Fátimas. Mas não deixa também de ser um sério sinal de falta de maturidade democrática: dos que ocupam cargos políticos, porque têm de ser forçados a cumprir regras éticas elementares; e dos eleitores, a quem é preciso impedir de cair na tentação de eleger condenados com obra feita.(...)» RAFAEL BARBOSA JN 14-12-2009

Bem, ainda há quem tenha esperança nas políticas de pequenos passos, as que só revelam a mediocridade dos políticos que têm o poder de escolher entre essas e as decisivas, qualquer que seja o seu partido.
As mudanças necessárias jamais ocorrerão por preocupação estética, mas apenas por medo ou necessidade gritante serão efectivadas. Como pelo menos A. Barreto declarou há dias.

E é na necessidade gritante, para quem a conhece, que todos estamos. Se quanto ao princípio da limitação de mandatos se pode dizer que "mais vale tarde que nunca", quase nada está produzido nem reflectido integradamente com outras realidades subversivas da nossa democracia e ainda perfeitamente legais, como o sistema de pensões dos políticos e dos gestores públicos... 
Que tipo de ética está associada à existência de pensões vitalícias automáticas ao fim de três mandatos autárquicos?
Não será imperativo e da mais elementar sanidade política e financeira acabar com estas pensões automáticas de modo a triar quem de facto quer servir o bem comum dos que de facto se têm servido da política para enriquecer pessoalmente? 
Que tipo de ética e de lógica estão de facto associadas à multiplicidade de pensões acumuláveis pelos ziguezagueantes titulares de cargos públicos e privados de todas as cores políticas? Qual é o limite? Três, cinco, dez?...
Não será imperativo e da mais elementar sanidade democrática e financeira, assim como da mais elementar justiça social, instituir-se o princípio geral de limitar o valor total de pensões a receber aos valores efectivamente descontados por cada um, unificando-se consequentemente todas as pensões pessoalmente existentes numa única pensão que tenha este princípio geral como referencia?
Quem sabe e não pode ou não quer fazer publicamente estas contas? Nada de sério e decente se poderá fazer neste domínio sem abordar decisivamente este verdadeiro nó górdio que asfixia e literalmente rouba todos os portugueses. Demonstradamente.

E, de uma vez por todas, que haja a coragem de avaliar e publicar o verdadeiro VALOR DA DÍVIDA PÚBLICA TOTAL, detalhada até ao nível concelhio, incluindo não apenas o perímetro formal actual, mas também consolidando os adjacentes valores das dívidas das 'empresas públicas municipais e regionais', dos 'hospitais EPE', as dívidas das 'empresas privadas de capitais exclusivamente públicos', das 'fundações privadas de capitais públicos' e as quotas-partes públicas das 'parcerias público-privadas'.

Para que todos os portugueses saibam qual o volume do saque cuja resolução têm pela frente. 

É que só no perímetro convencional público actual, o défice subiu de ~40% para ~100% do PIB  nos últimos 10 anos...

A mensagem em linguagem simples que qualquer pessoa entende é a de que se nos roubarem a carteira numa qualquer mesa de café, a nossa escolha não pode ser ficarmos sentados e pôr outra carteira em cima da mesa. 
O que é imperativo é irmos atrás do ladrão recuperar o que é nosso e nos foi roubado.

Quaisquer pretensas "operações de limpeza" que não tenham em conta o exposto não passarão de tretas! Tantas quantas as respectivas encenações mediáticas para garantir a manutenção do saque financeiro ao Estado. Quem tem dúvidas?

MACAU: 10 ANOS PASSADOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PODERES...NADA !!!

Foto: www.macau99.org.mo/

Dez anos após a transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China, o Dr. Jorge Rangel, Presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), nesta foto de 1999 a ser condecorado pelo nosso último Governador Vasco Joaquim Rocha Vieira, um distinto algarvio de Lagoa, está em Portugal a participar no seminário internacional "Macau - Um País, Dois Sistemas", que decorre hoje e sábado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa.

O Dr. Jorge Rangel deu uma extensa entrevista televisiva ao Jornal 2 em que descreveu detalhes preciosos e muito oportunos do contexto de há dez anos.
À margem do seminário relembrou o seguinte: 

Há portugueses em Macau, há instituições de matriz portuguesa, quer a nível oficial, quer a nível privado. A língua continua a ser oficial. A própria China quer que a comunidade portuguesa e luso-descendente tenha um papel interventor grande», afirmou.
O presidente do IIM relembrou explicitamente o seguinte:  
- a China quer também que Macau seja a «plataforma de cooperação entre a China e o mundo lusófono»,

- «Estão criadas condições políticas para que Macau possa continuar a ter ligação muito estreita com Portugal e com outros países de língua portuguesa», e que

- «Cabe também a esses países tirarem proveito dessa orientação e que tirem proveito não só através de uma presença cultural mais visível, mas também económica. E Portugal nunca foi bem sucedido nessa área».
Pergunto:
O que tem sido feito para captar o relevante investimento directo chinês no nosso país?

Quantas vezes esteve o presidente do AICEP Dr. Basílio Horta em Macau nos últimos 10 anos? Qual o montante captado e os postos de trabalho gerados/mantidos a partir dessa base cultural de Portugal?

Será que o marginal e fátuo fenómeno das ~5000 lojas chinesas ainda existentes entre nós  é o centro da nossas "relações económicas" com a R. P. China, um dos 4 países que neste momento de grave crise global se souberam assumir como motores do crescimento mundial e com quem deveríamos ter tido nestes 10 anos outro tipo de relacionamento, especialíssimo, dada a dimensão geográfica da nossa cultura e a realidade macaense?  De quem é a responsabilidade desta omissão e gravíssimo erro político?

Se para além da R.P.China, ainda acresce que Portugal tem relações privilegiadas com outro desses 4 BRICs, o Brasil, de que estamos à espera para nos activarmos de modo estruturado, articulado e permanente no seio dessa nova comunidade de países-chave da economia mundial?

Não será que ainda impera a estratégia do saque de curto-prazo que terminará mais tarde ou mais cedo, de modo sempre imprevisível, ficando todos nós...sacados, literalmente mas também  ao nível do desenvolvimento concreto do nosso potencial económico-cultural específico?

Quantos portugueses sabem, por exemplo, que existem 4000 (4 mil palavras) comuns entre a nossa língua e a de um país asiático onde estivémos presentes?

Falta realmente cumprir muito Portugal, a começar pelo Algarve... completando afinal as palavras do verso de Pessoa afixadas em Lagos naquela "praça do cais sem água" ou "praça da água sem cais" em que se decidiu tornar aquela que se convencionou chamar "praça do Infante", essa mesma que é hoje  inesperadamente a melhor obra de homenagem à incompetência e à irresponsabilidade política e financeira da última década em Portugal.  Pelo menos...
Existirão ainda, mais que tão abundantes pedras e ferros, as vontades veleiras para arrepiar caminho e cumprir ainda Portugal?

REGIONALIZAÇÃO: PS NÃO TEM OBJECTIVOS CLAROS MAS QUER CCDR'S COM MAIS COMPETÊNCIAS

«Miguel Freitas considerou hoje em Beja “não haver, por parte da nova estrutura orgânica do Governo, objectivos expressamente claros sobre um projecto de desenvolvimento regional”.

Deputado do PS quer CCDR´s com competências reforçadas. 

Miguel Freitas defendeu nas Jornadas Parlamentares do PS dedicadas ao desenvolvimento regional, competitividade e sustentabilidade, a decorrer em Beja, ser “imperioso assegurar uma efectiva territorialização das políticas transversais e sectoriais”, através da atribuição de uma competência reforçada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), instituindo assim um mecanismo regular de "conferência de serviços regionais", tendo em vista monitorizar a execução das políticas do território.» OBSERVATÓRIO DO ALGARVE 15-12-2009

Não há objectivos expressamente claros sobre um projecto de desenvolvimento regional por parte da nova estrutura do Governo central. Quem o diz é o presidente do PS/Algarve, que considera imperioso reforçar as competências das CCDRs, de modo a controlar a execução das políticas de cada região.

Nada de mais errado. Reforçar poderes de órgãos não eleitos e dotados do enorme poder de acção não escrutinado democraticamente em permanência, como no caso não-exclusivo das CCDRs, isso é não é compatível nem com qualquer tipo de regionalização democrática, nem com a transparência, nem com o bem-comum.
Como os resultados facilmente evidenciam e como o Algarve no seu todo continua a evidenciar atrozmente.

A regionalização não pode ser apenas apenas mais uma encenação jurídica orquestrada por Lisboa para, com a ampliação dos poderes do centralismo macrocéfalo apenas descentralizados geograficamente, manter o actual polvo público-privado de interesses em actividade.

É precisamente por este tipo de abordagem que a regionalização concreta que interessa, quer ao Algarve quer a Portugal, é a regionalização autónoma e não a administrativa.

Nem toda a investigação operacional estará realizada, mas todos os diagnósticos estão feitos.
O facto é que perante a tragédia colectiva com que todos estamos confrontados, e pelo menos no caso concreto do Algarve, há que ter a coragem de assumir que tal reivindicação tem que ser veiculada e debatida dentro dos partidos políticos nacionais (uma vez que os partidos regionais estão inviabilizados constitucionalmente., coisa pouco democrática, aliás) assumindo-se de uma vez por todas que os interesses nacionais e regionais são solidários e não conflituantes.

As CCDRs e os Governos Civis não têm razão de ser. São factores castradores da vida democrática dos verdadeiros poderes locais e regionais constituídos e a instituir, esses sim legitimados de modo directo pela via eleitoral.
Há outras soluções, que são mais baratas e que implicam o necessário reforço dos poderes de fiscalização do Estado os quais, estes sim, podem e devem ser descentralizados administrativamente com estruturas ligeiras e com verdadeira Organização. Que é uma ciência e não uma qualquer área filosófica do conhecimento.

É com este desafio que todos os Algarvios e todos os Partidos estão confrontados. Mesmo aqueles que ainda pensam que poderão beneficiar eternamente com a manutenção da configuração institucional actual, que todos sabemos ser insustentável a breve prazo. Daí a urgência que a realidade e um realismo mínimo  impõem ao Algarve e a Portugal.

A regionalização é fundamental como factor  dinâmico de rapidez na ultrapassagem do gravíssimo colapso nacional latente que constatamos dramaticamente a todos os níveis.

Haja Lucidez e Decência. Tanto em Lisboa como em Faro...

OU NÓS OU O PALHAÇO !!!

imagem: Corta-Fitas
«O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem. O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado.»

«O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver. O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar. E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.

Ou nós, ou o palhaço.»

MÁRIO CRESPO JN 14-12-2009

«HÁ UM PAÍS POR RESOLVER» - DIZ O BISPO DO PORTO

Imagem: ODPS

«D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, apelou esta terça-feira, em Coimbra, ao sentido de responsabilidade dos políticos e dos cidadãos para que a tensão e crispação política, vividas nos últimos tempos em Portugal, baixem de intensidade.

Salientando que «deve haver um maior sentido de responsabilidade de todas as partes», o prelado lembrou «que independentemente das opções particulares ou objectivos pessoais ou de grupo a curto prazo, há um país a resolver» e essa deve ser a grande preocupação de «todos os que estamos na vida política».
O Bispo do Porto foi este mês galardoado com o Prémio Pessoa, que apesar de atribuído há 22 anos, distinguiu pela primeira vez uma pessoa da Igreja.
O prelado recordou que os cidadãos também devem «ter uma atitude responsável, aprofundando questões, debatendo-as com calma e sabendo que as outras pessoas, mesmo quando não concordam connosco, são concidadãos e é em conjunto que nós temos de resolver» os problemas.» TSF 15-12-2009

As palavras de tão ilustre personagem, que se inclui naturalmente na vida política, são tardias mas denotam uma rara preocupação expressa que certamente resulta da informação diária que tem do terreno. Mas será apenas dessa informação concreta da gravíssima crise social existente que D. Manuel dispõe? Não creio. 
A questão será complexa nas teias tecidas, mas na essência é muito simples. O Bispo do Porto sabe-o e certamente também a sente nesta nossa realidade em que, mais do que o mal estar feito e andar à solta, é impossível de resolver o país sem que os titulares, beneficiários e agentes directos e indirectos da cleptocracia instalada sejam persuadidos, ainda tranquilamente como sugere, que a manutenção da paz social e da liberdade tem dois preços, para os quais haverá certamente uma grande plêiade de especialistas em molduras políticas, legais e técnicas adequadas: a mudança de organização político-económica do Estado e a recuperação dos meios gerados, deslocalizados e parados pela brutalidade financeira cometida continuadamente sobre todos os portugueses. Ninguém conhecerá ao certo o montante, ou talvez alguém conheça..., mas apenas é público que o custo continuado da corrupção é várias vezes superior ao PIB. Situação que, a ser corrigida com o respectivo retorno e não com branqueamentos, nos levaria ao nível de vida de uma Finlândia... E é aqui que reside o problema principal, já para não falar no dos seguidores e de outros desesperados 'insiders' mimetistas tão voluntariosos quanto tardios que, de algum modo mais ou menos parcial, até conhecem esta realidade geral:  

i) como fazer mudar tranquilamente de ideias uns quantos que tão brutal logro infligiram conscientemente aos seus concidadãos por via da manipulação ilegítima do aparelho do Estado? 
ii) A que mal maior teremos ainda que assistir para que se convençam a mudar, devolvendo os meios de que ilegitimamente se apropriaram? 
iii) Que motivos teremos neste momento para confiar ainda no bom-senso das lideranças visíveis e invisíveis, se até as que têm poder para fazer mudar esta nossa tão potencialmente trágica realidade colectiva abdicam de utilizar os poderes de que constitucionalmente dispõem? 
Que Deus nos acuda e bem-haja D. Manuel pelo seu tímido alerta.  
Zangue-se cordialmente que o Natal também contém a Esperança de termos líderes espirituais à altura dos acontecimentos, já que os bons políticos existem mas têm nojo e até medo do que conhecem. 
E que em Portugal, 2010 seja... um Ano de Paz.

REGIONALIZAÇÃO: QUER EMAGRECER? PERGUNTE-ME COMO!

A REGIONALIZAÇÃO DO LADO DO PS DE HOJE:

«O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, assumiu hoje o compromisso socialista de “avançar com uma proposta de criação de regiões administrativas” até ao final desta legislatura. O anúncio foi feito na abertura das jornadas parlamentares do partido, em Beja, com um apelo ao “máximo de consenso e mínimo de precipitação” na discussão deste processo.
(...) Garantindo que o PS promoveria um referendo à regionalização “mesmo que não fosse obrigatório, de acordo com a Constituição”, Francisco Assis defendeu a necessidade de “ceder à tentação de fazer da regionalização um tema de confronto” partidário. “Isso levaria a um mau resultado”, apontou, recordando o referendo que determinou o chumbo à regionalização em 1998. “É preciso evitar a disputa através de slogans antagónicos e genéricos”.» iONLINE 15-12-2009

A REGIONALIZAÇÃO DO LADO DO PSD DE HOJE:

«O PSD defende a realização de um referendo sobre a regionalização nesta legislatura, depois das eleições presidenciais de 2011, e nessa altura tomará posição sobre esta matéria, disse hoje o líder parlamentar social-democrata.

(...) Interrogado se o PSD é favorável à regionalização, Aguiar-Branco respondeu: “É favorável à existência de um referendo. A matéria em concreto é uma matéria que divide o PSD. Na altura própria, quando a questão se colocar, o PSD tomará uma posição”.

“Não utilizaremos a regionalização como ‘arma de arremesso’ política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo”, refere, sobre esta matéria, o programa eleitoral do PSD.» iONLINE 15-12-2009

O referendo, o debate e a decisão sobre o(s) modelo(s) regionalização a adoptar não podem ser feitos sem estarem resolvidas previamente as questões da CORRUPÇÃO, da JUSTIÇA, do SISTEMA POLÍTICO e do MODELO e PERÍMETRO OPERACIONAL DO ESTADO.

Sem estes 4 pilares previamente resolvidos (é começar a trabalhar já, aproveitando a produção existente), aos quais está subjacente a redução drástica do modelo centralista corrompido ainda instalado, a Regionalização tenderá a ser mais um "passe de mágica" pseudo-democrática para manter artificialmente o inviável estado a que chegámos! Esta é que é a tentação a que é preciso resistir, senhor deputado Assis. Ou resolvem conjuntamente o problema organizativo que é Portugal, ou serão conjuntamente "resolvidos" pela realidade. Têm no bloqueio dos combustíveis um pequeno exemplo do que poderá acontecer... Fraca memória.

Será na própria eleição presidencial de 2011 que estes temas se assumirão como decisivos? Talvez.

Mas, se neste final de 2009 quase todos os diagnósticos e as soluções estão mais que feitos e evidenciadas, de que estaremos à espera? Que o desemprego atinja 20%? Que sejamos todos ainda mais humilhados pela bancarrota de Portugal, ficando a ver os novos-riquinhos partirem de urgência para uma "second-life" escudados pelos recursos ilegítimos que deslocalizaram para o exterior?

Ou que ocorra mais outra cada vez mais provável e insondável desgraça colectiva? 

A Regionalização, se fôr bem feita e com a restruturação dos 4 pilares referidos, será um dos mais importantes e decisivos aceleradores da velocidade de recuperação e estabilização estrutural da economia  e da democracia portuguesas.

Os modelos de regionalização a seguir são a regionalização autónoma para o Algarve e a regionalização administrativa para o restante território continental de Portugal.

Desde que exista honestidade intelectual suficiente para perceber que nada pode ficar como dantes no que ao centralismo diz respeito, tal é tão desejável quanto possivel e necessário.

Ainda há tempo para que todas as dimensões organizativas centralizadas, das políticas às empresariais sobreviventes, percebam a realidade do que têm em mãos e promovam a mudança que o país exige.

A situação é dramática mas não é um fenómeno da natureza. Tem causas e responsáveis objectivos.

Portugal já não é Lisboa há demasiado tempo para que se tente ainda mascarar mais a nossa realidade colectiva. Basta de impunidade criminal, de saque financeiro e de regabofe político secretista.

Para concluir, o que é eminentemente uma estupidez, é constatar que todos ganharíamos mais com a Mudança. Como dizia um anúncio: Quer emagrecer? Pergunte-me como!

GEORGE WASHINGTON MORREU HÁ 210 ANOS

George Washington faleceu em Mount Vernon, em 14 de Dezembro de 1799. Recusou-se a concorrer ao terceiro mandato, o que estabeleceu uma norma na vida eleitoral americana. Após um discurso de adeus ao povo americano, em 19 de Setembro de 1796, retirou-se da vida pública em 3 de Março de 1797, quando acabou o seu segundo mandato, retirando-se para a propriedade herdada do meio-irmão, Mount Vernon, e, com simplicidade digna, voltou aos seus trabalhos agrícolas. Em seu discurso de despedida, deplorava o partidarismo e clamava pela neutralidade norte-americana em assuntos externos.

Foi "o primeiro na guerra, o primeiro na paz e o primeiro no coração de seus concidadãos", disse um de seus contemporâneos. É considerado o "Pai dos Estados Unidos".

Foto: Retrato Oficial da Casa Branca do Presidente George Washington.

JOSÉ SÓCRATES, ELEIÇÕES E AS CONTAS DO PASSADO

«Estamos disponíveis para negociar, mas não estamos disponíveis é para aqueles que, não querendo negociar, a única coisa que procuram é ajustar contas com o passado», declarou o secretário-geral do PS. «O PS não teve maioria absoluta, mas os portugueses deram-nos um mandato bem claro para governar. Ninguém tem dúvidas sobre a natureza do resultado das eleições em Portugal: os portugueses querem que seja o PS a governar», vincou o líder do executivo. (...) o secretário-geral do PS aludiu à forma como o Governo e os deputados socialistas aceitaram negociar alterações ao modelo de avaliação dos professores, «a primeira em 30 anos, que foi séria e com consequências». IOLDiário 13-12-2009

O Sr. PM Sócrates sabe muito bem que um dos problemas-chave é mesmo o das contas. Os saldos resultam de movimentos. Do passado, mais ou menos recente. Quanto a contas do futuro...só em previsão, e todos conhecemos a qualidade das previsões e das suas manipulações.

Sobre as dúvidas sobre a natureza do resultado da eleições em Portugal, basta analisar 1 ano de diferenças registadas entre os dados dos anúncios provisórios e os definitivos para perceber a dimensão da manipulação. Ou ainda ler o artigo do Prof. Costa Andrade, «um extraordinário serviço de cidadania, na protecção do Estado de Direito», nomeadamente quando explica que «o adiamento de diligências e decisões judiciais relativas ao primeiro-ministro e a opacidade face às instituições da República, e ao povo, sobre despachos que não estavam, nem estão, em segredo de justiça, tem uma motivação e consequência política inadmissível, o custo democrático do oportunismo. 
As figuras máximas do poder judiciário (presidente do Supremo Tribunal de Justiça e procurador-geral da República) não podem fazer política: nem por acção, nem por omissão.» Vinca ainda que «o irregular funcionamento das instituições democráticas não pode passar: tem de ser corrigido.» E conclui que «Além da responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal de Justiça acima apontada, o procurador-geral da República interferiu no resultado das eleições para a Assembleia da República de 27-9-2009.»
INCONTESTÁVEL.

OS NÚMEROS NÃO OBEDECEM AO MARKETING !!!

«Não sei quanto tempo mais resistirei à desgraça! Não, não sei! Não sei mesmo se conseguirei sobreviver. O Pinto Monteiro quer que eu o aconselhe sobre as escutas e não sei que dizer-lhe; o Cavaco quer que eu ache bem o facto de ele ter alugado uns 22 quartos num hotel de luxo no Estoril e eu não sei que dizer-lhe; o Sócrates quer que eu me indigne por ele ter sido escutado a falar com o Vara e eu não sei que dizer-lhe; o Vara quer que eu acredite que ele apenas recebeu uma caixa de robalos e um equipamento do Esmoriz e eu não sei que lhe diga.»

«No meio de tudo isto, aparece o António Barreto a dizer que corremos o risco de nos tornarmos irrelevantes como país, o que leva uma série de gente a alertar-me que o Barreto, tal como o Medina Carreira e outros assim, são pessimistas estruturais que puxam a moral do país para baixo, pelo que nem os devíamos escutar! Mas é justamente o Barreto e o Medina que eu melhor percebo e entendo. Porque o que eles dizem é simples: isto está tudo mal, e se ninguém quer saber o mal que isto está, ficaremos ainda pior.»

COMENDADOR MARQUES DE CORREIA 05-12-2009

CAVACO: INTERVIR, NEM PENSAR...

Foto: iOnline «“Não entro em jogos que possam aumentar a tensão no nosso país. Não entro em retóricas de dramatização”, começou por dizer Cavaco Silva, quando confrontado pelos jornalistas com os apelos de algumas vozes socialistas, que esta semana defenderam a intervenção do PR sobre a estabilidade governativa do país, alegando estar em causa o normal funcionamento das instituições. Intervir no actual panorama político é algo que o chefe de Estado nem sequer pondera, neste momento.» iONLINE 11-12-2009

COMPREENDE-SE A DECLARAÇÃO, MAS SERÁ RETÓRICA DIZER QUE SITUAÇÃO É JÁ POR DEMAIS DRAMÁTICA? QUANDO SE APROVA UM ORÇAMENTO RECTIFICATIVO A 19 DIAS DO FIM DO ANO SERÁ RETÓRICA DIZER QUE NÃO HÁ DINHEIRO PARA OS ENCARGOS DE DEZEMBRO SEM RECURSO A EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR?

QUANDO SE É ROUBADO, O NORMAL NÃO É IR ATRÁS DO LADRÃO PARA RECUPERAR O QUE É NOSSO? ISTO É RETÓRICA OU É O QUE PORTUGAL TEM QUE FAZER?

BASTA DE BRANQUEAMENTOS E DE ABSTENÇÕES POLÍTICAS INSTALADAS.
PODE COMPREENDER-SE QUE O PR NÃO POSSA INTERVIR, O QUE NÃO SE COMPREENDE É PORQUE NÃO QUER INTERVIR.