CONTAS DO ESTADO: TUDO É POSSÍVEL, NADA É CONFIRMÁVEL.

«NÃO É POSSÍVEL CONFIRMAR COM RIGOR NEM O VALOR DA RECEITA, NEM DA DESPESA, NEM O PATRIMÓNIO DO ESTADO.» Tribunal de Contas de Portugal

«(...) O relatório da Conta Geral do Estado de 2008, hoje  (23.12.2009) entregue pelo Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, apresenta, uma vez mais, um imenso rol de críticas à gestão dos dinheiros públicos. Mas adopta um tom ainda mais duro. (...)»
«26 milhões de euros que serviram de reforço ao Fundo de Pensões das Forças Armadas, e que terão resultado da venda de património do Estado, não têm paradeiro nas contas públicas, nem do lado das receitas, nem das despesas.»

«A contribuição de serviço rodoviário (...) foi feita à margem do Orçamento “sem suporte legal bastante face à Constituição e à lei”, o que terá levado à não contabilização de despesas de 525,1 milhões de euros.»

«(...) a comparabilidade da despesa tem sido afectada pela “alteração do universo dos organismos abrangidos pela Conta (em resultado, designadamente, da empresarialização dos hospitais e de outras entidades pertencentes ao sector público administrativo); à alteração de critérios contabilísticos; e à inexistência de informação final sobre a execução orçamental de algumas entidade.»

«“onze anos após a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), este continuou a não ser aplicado pelos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos, embora tenham sido dados alguns passos nesse sentido”. Deixa 83 recomendações, muitas delas já antigas, exprimindo a esperança de que estas sejam “assumidas como uma prioridade” pela Assembleia da República e pelo Governo.»

NEGÓCIOS ONLINE 23-12-2009

É impossível comentar uma notícia destas com tranquilidade, ainda por cima vinda de um organismo (TdC) liderado por um  raro ex-ministro das Finanças do PS, Guilherme de Oliveira Martins.

Dirão os "experientes" irresponsáves que sempre foi assim. Mas a verdade é que é impossível que tudo fique como dantes, com os procuradores políticos do costume continuando a actuar na sombra.

Não podem existir acordos assumidos pelo centrão partidário centralista para o branquemento dos crimes económicos-financeiros cometidos contra o Povo Português. 
Se tal acontecer em vez do esclarecimento da Verdade e a imperativa recuperação dos meios financeiros roubados a Portugal e aos Portugueses, é bom que o Senhor Presidente da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Presidentes do PSD, do PS e da AR, o Governador do BdP, o PGR, o Presidente do STJ e os gabinetes avençados tenham consciência que passam a ser os responsáveis directos pela manutenção branqueada de uma situação insustentável que, se não fôr atalhada muito rapidamente, terá consequências muitíssimo mais graves no futuro.
E depois venham fazer alertas e falar de legitimidade democrática e espírito de cidadania a ver quem os ouve. 
Tomem consciência que há momentos e limites na vida dos países e das pessoas a partir dos quais tudo é possível...