«O dinheiro da Comissão Europeia destinado às regiões mais pobres do País foi desviado para Lisboa ao abrigo das excepções às regras dos fundos comunitários.
As regras negociadas com a Comissão Europeia possibilitam ao Governo usar em Lisboa o dinheiro das regiões mais pobres em três situações específicas: modernização da Administração pública, formação da Função Pública e apoios a consórcios de investigação e desenvolvimento, em que um dos parceiros esteja na capital, adianta ainda o Jornal de Notícias.
Segundo o mesmo jornal, os fundos investidos em Lisboa já ultrapassam os 154 milhões de euros (um aumento de seis milhões em meio ano), sendo que a modernização da máquina da Administração Pública foi a que mais dinheiro recebeu.» OBSERVATÓRIO DO ALGARVE 16-08-2010
Em 15-02-2010 o JN publicava o seguinte texto:
«Desvio de dinheiro está a tornar-se intolerável, considera gestor do programa regional do Norte.
Ao fim do primeiro ano de aplicação do QREN, Lisboa captou fundos comunitários ao abrigo do regime do chamado "efeito difusor" no valor de 193 milhões de euros, dos quais 148 serão contabilizados como se tivessem sido investidos no Norte, Centro e Alentejo.
Além disso, e já que os fundos só cobrem parte do investimento, o Orçamento de Estado é chamado a cobrir a parte restante. De acordo com o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o valor total do investimento propiciado pelo uso do "efeito difusor" ascende a 418 milhões de euros.
Este efeito, também chamado de "spill over", foi negociado entre o primeiro Governo de José Sócrates e a Comissão Europeia e diz que uma parte dos fundos comunitários dados pela União especificamente para desenvolver as três regiões mais pobres do país - Norte, Centro e Sul - pode ser aplicada em Lisboa, sob o argumento de que certos investimentos lá realizados têm efeitos benéficos sobre o resto do país. Em causa estão, sobretudo, gastos com a modernização da Administração Pública.
No final de 2009, o montante investido em Lisboa com recurso à cláusula de excepção representava 0,2% da verba já aprovada no Programa Operacional Potencial Humano, para formação profissional (neste caso, de funcionários públicos). Mas, no segundo Programa Operacional em que se aplica - o de Factores de Competitividade, sobretudo no que toca à modernização da Administração Pública -, o valor ascendia a 8,8% do total aprovado. Esta percentagem é "bastante significativa" e "deveria diminuir", considera Mário Rui Silva, gestor do fundo comunitário específico da região Norte (PO Norte).
O responsável pensa que o dinheiro das regiões investido em Lisboa está "no limite dos limites", mas escusou-se a dizer quanto seria adequado. Reafirmou, antes, o princípio que, entende, deve ser seguido: "Os fundos são dados para induzir mudança estrutural nas três regiões de convergência, pelo que os recursos devem ser afectados a essas regiões".»
CONTINUA O REGABOFE. ULTRAPASSARAM-SE OS LIMITES DO TOLERÁVEL E INSISTE-SE NO MESMO PADRÃO QUE LEVOU À DESGRAÇA ACTUAL.
ALGO DE MUITO GRAVE PODE ESTAR PARA ACONTECER. NÃO É PRECISO SER BRUXO.
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