«A Câmara Municipal de Lagos vai indemnizar a construtora ACA, responsável pela obra do programa Polis, referente à requalificação da frente ribeirinha, em 410 mil euros, por causa da extracção de uma das fases da empreitada.
“A ACA tinha acabado a obra em Outubro e não poderia avançar para a fase 6 que incluía obras no pavimento da Avenida dos Descobrimentos para a integração da obra do estacionamento subterrâneo. Não fazia sentido desmontar os estaleiros e voltar a montá-los ou deixá-los lá durante seis meses”, explica o presidente da autarquia, Júlio Barroso.
“Trata-se de uma situação absolutamente normal prevista na legislação dos contratos públicos, em que, por razões que sejam justificadas, o dono pode retirar parte da empreitada quando é um beneficio para ambas as partes”, adianta o edil.
Já o vereador social-democrata, Nuno Marques, considera a indemnização uma “incrível decisão”, porque assim a obra em falta, será paga “em duplicado, acrescida de mais custos de mão-de-obra e materiais não utilizados”.
“Moral da história: eliminámos uma fase e indemnizámos quem estava contratado para a fazer. Entretanto pagámos a outra empresa para fazer a mesma fase. Logo a seguir, declarámos a obra oficialmente terminada, sem que o estivesse. Pagámos muito mais do que devíamos e, ironia das ironias, ainda a obra está por acabar. Estranho, tudo isto, não?”, questiona o vereador.
A conclusão da obra está agora prevista para o final do Verão, altura em que a estação elevatória será transferida para outro local, construída ao nível subterrâneo. “
Vamos ficar com um «Ferrari» das estações elevatórias, mas a obra, pela sua dimensão e características, só poderá ser feita depois do Verão para não causar tantos transtornos”, diz Júlio Barroso.»
O ALGARVE 23-07-2010
«"Na (...) reunião de Câmara,
a pedido da empresa empreiteira, note-se, o senhor presidente e os eleitos municipais pelo Partido Socialista, com a maior das naturalidades que possam imaginar, tomaram a incrível decisão de indemnizar a empreiteira da obra ‘ACA’ em mais de 410 mil euros". E acrescentou Nuno Marques: "Quem assume efectiva e voluntariamente as suas (ir)responsabilidades?
A estas e a outras questões suscitadas pelos vereadores sociais-democratas na reunião de Câmara, o senhor presidente respondeu evasivamente com um fraco ‘mea culpa’ -“a obra correu mal”, “a relação com o responsável pelo projecto foi muito difícil”, disse. Ou com ‘pérolas’ deste género: “esta foi a maneira que encontrámos de pôr um ponto final nisto e vermo-nos finalmente livres da ACA!”.»
M.R. 23-07-2010
