Foto João Relvas/Lusa «As dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a ‘Operação Face Oculta’, validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.»
A decisão não é recorrível se for tomada pelo maior responsável do Ministério Público.
Ao contrário do que acontece em todos os arquivamentos, em que as partes podem requerer a abertura de instrução ou fazer uma reclamação hierárquica.
Ao contrário do que acontece em todos os arquivamentos, em que as partes podem requerer a abertura de instrução ou fazer uma reclamação hierárquica.
“Estando na instância superior, não há recurso. Se o procurador-geral da República tomar a decisão de as destruir, não há capacidade legal para o evitar”, afirmou ao CM Germano Marques da Silva, um dos autores do Código Penal.
A polémica está instalada. É já sabido que entre as nove certidões enviadas pelo Ministério Público de Aveiro há vários factos que envolvem o primeiro-ministro. Tal como o CM ontem noticiou, diversas conversas tinham como tema a Comunicação Social.
Vara e Sócrates falaram da venda da TVI aos espanhóis da Prisa e também da dívida da Global Notícias, que detém vários títulos na imprensa, ao BCP. Resta saber se estas situações, e outras detectadas nas conversas, configuram os crimes de tráfico de influências e/ou corrupção.
Vara e Sócrates falaram da venda da TVI aos espanhóis da Prisa e também da dívida da Global Notícias, que detém vários títulos na imprensa, ao BCP. Resta saber se estas situações, e outras detectadas nas conversas, configuram os crimes de tráfico de influências e/ou corrupção.
Outra certeza é de que as ditas intercepções são “politicamente” explosivas.
José Sócrates sempre garantiu, por exemplo, nunca ter interferido no negócio da TVI nem na saída de Manuela Moura Guedes da direcção daquele canal, podendo as conversas deixá-lo numa posição delicada.
Também a renegociação da dívida da Global Notícias é um tema muito sensível. Sendo Joaquim Oliveira um dos maiores patrões da imprensa diária, fica por saber se haveria alguma contrapartida para o PS nas condições que lhe estavam a ser oferecidas pelo vice-presidente do BCP. Falta também esclarecer o motivo de José Sócrates estar preocupado com a saúde financeira do grupo que detém, entre outros, o ‘Jornal de Notícias’, o ‘Diário de Notícias’, o ‘24 Horas’ e também a TSF.
José Sócrates sempre garantiu, por exemplo, nunca ter interferido no negócio da TVI nem na saída de Manuela Moura Guedes da direcção daquele canal, podendo as conversas deixá-lo numa posição delicada.
Também a renegociação da dívida da Global Notícias é um tema muito sensível. Sendo Joaquim Oliveira um dos maiores patrões da imprensa diária, fica por saber se haveria alguma contrapartida para o PS nas condições que lhe estavam a ser oferecidas pelo vice-presidente do BCP. Falta também esclarecer o motivo de José Sócrates estar preocupado com a saúde financeira do grupo que detém, entre outros, o ‘Jornal de Notícias’, o ‘Diário de Notícias’, o ‘24 Horas’ e também a TSF.
“As escutas devem ser destruídas porque foram obtidas de forma irregular. Não podem ser usadas para qualquer processo porque a investigação visava o Godinho”, afirma de forma peremptória o advogado José Miguel Júdice, visivelmente incomodado pela forma como foi conduzida a investigação que atinge o 1º ministro José Sócrates.
«A possibilidade de mandar destruir essas escutas, que o magistrado do Ministério Público e a Polícia Judiciária de Aveiro consideraram ter relevo criminal, sem que, com tanta gente a intervir, elas não sejam filtradas para os media é praticamente ilusória. E esse facto torna ainda mais politicamente difícil que a certidão se arquive e as escutas se mandem destruir.
Como ficaria, perante as instituições da República, os agentes políticos e o povo, alguém que toma a decisão de arquivar certidões e mandar destruir escutas, perante a evidência escrita e sonora de que configurem relevo criminal claro?...»
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