12 de novembro de 2009

PARLAMENTO: VIAGENS INTERCONTINENTAIS EM 1ª CLASSE ACABARAM.

foto GENEALOGIA DO ALGARVE
«A Assembleia da Repúbica aprovou esta quarta-feira por unanimidade uma deliberação do presidente do Parlamento, Jaime Gama, sobre novas regras para as viagens dos deputados. Os bilhetes para deslocações intercontinentais deixarão de ser emitidos em primeira classe.
A partir de agora, os parlamentares que representem a Assembleia fora da Europa passam a viajar em classe executiva e não em primeira classe. Gama foi o primeiro a dar o exemplo e quer que a 'Casa da Democracia' dê um sinal aos restantes órgãos do Estado.
Nos voos intercontinentais, recorde-se, é possível escolher-se viagens em primeira classe, executiva ou turística. Nas restantes deslocações que os deputados realizam regularmente, quer domésticos, quer externos, é proibido acumular créditos de milhas ou desdobrar bilhetes de classe executiva para turística, evitando, assim, que possam levar terceiros a expensas do Parlamento.» CM 11-11-2009
O regabofe financeiro, agora em FM, ou o serviço do lobby de imagem de um candidato presidencial prenunciado, passando-se a notícia, em mau momento (azar), da iniciativa de S. Exª. o Dr. Jaime Gama,  que "foi o primeiro a dar o exemplo" nesse território virginal da contenção da despesa pública. E que quer ainda, imagine-se, que a "Casa da Democracia" dê um sinal aos restantes órgãos do Estado. Mau sinal... (que  relembra aquela frase já célebre de Medina Carreira sobre a frequência de determinado tipo de casas).
Evidentemente que o recomendável é viajar à tarifa mais baixa possível, quando a expensas do Estado, que apenas deve pagar as deslocações dos deputados e não dos familiares. Ou não será assim? Quanto a termos uma agência de viagens dentro da AR, o melhor é nem comentar. Um luxo, em tempo de bilhetes electrónicos por telemóvel. Aposto que ainda emitem aqueles bilhetinhos em papel e tudo... 
Quanto a custos: até agora como foi? Pesquisa-se e nada se encontra. Será que as Contas da AR são só para consumo interno dos senhores deputados?
Para melhor esclarecimento dos leitores, recomendamos vivamente a leitura do Acórdão Nº 124/06 de 7 de Abril (1ªS/SS), mantido pelo Acórdão nº38/06 de 14 de Junho, proferido no recurso nº 29/06. Mais uma recusa de visto pelo TdC. Com profusa informação quanto a concursos públicos. De quando S. Exª. o Dr. Jaime Gama era presidente da AR... Coisas em que a assessoria jurídica terá sido menos eficiente. Ou não. Já para não falar no arquivamento de processos relativos a este assunto das viagens dos senhores deputados, como o ocorrido em 2003...
Muito mais haveria a dizer sobre despesas de educação de familiares em colégios estrangeiros caríssimos a expensas do erário público, etc., etc. mas o melhor é ficarmos hoje por aqui. Uma maçada.
Aproveitamos para recomendar este site para pesquisa e marcação rápida de bilhetes de avião, hotéis, carros, etc. com o humilde objectivo de melhorar a capacidade da AR para dar sinais aos outros órgãos deste Estado lastimoso a que chegámos.
A não ser que seja melhor para os portugueses que os senhores deputados viajem em 'classe executiva'. Talvez o melhor seja mesmo inventar uma 'classe legislativa', especial para os senhores deputados. Fica a executiva para o Governo. Assim sempre podiam viajar juntos.

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