«A fiscalização do segredo de Estado foi, na legislatura passada, motivo de forte atrito entre o Presidente da República e a Assembleia da República. Em causa um projecto-lei aprovado pelo PS e pelo PSD (com a abstenção de todas as outras formações) que regulava a fiscalização do sistema que regula o segredo de Estado. A lei original é de 1994 (Abril) e previa uma comissão fiscalizadora de três elementos (um juiz administrativo e dois deputados, um do maior partido, outro do segundo maior). Só que essa comissão nunca entrou em funções. Ou seja:
há 15 anos que o segredo de Estado está completamente fora de qualquer controlo.»
há 15 anos que o segredo de Estado está completamente fora de qualquer controlo.»
Pelo menos um dos telejornais das 20:00 de ontem veio relembrar superficialmente o enquadramento legal do SdE em Portugal.
Pergunta: será coincidência tal ser feito neste preciso momento, em que se são conhecidas novas provas na investigação 'FREEPORT' e novos desenvolvimentos na investigação 'FACE OCULTA'? PORQUÊ ?
Pergunta: será coincidência tal ser feito neste preciso momento, em que se são conhecidas novas provas na investigação 'FREEPORT' e novos desenvolvimentos na investigação 'FACE OCULTA'? PORQUÊ ?
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