ESTA PASSAGEM DE ANO MARCA A PASSAGEM DE UM VELHO PARA UM NOVO PORTUGAL

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA diz que:

«As escutas interceptadas no âmbito do processo Face Oculta e em que intervém José Sócrates são nulas, mas mesmo que pudessem ser consideradas não revelam qualquer indício ou sequer "uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal". As palavras são de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos despachos que foram ontem divulgados pela Procuradoria-Geral da República.» iONLINE 31-12-2009

«O juiz de Instrução Criminal de Aveiro cometeu um erro ao autorizar e validar que fossem extraídas cópias das conversas entre Armando Vara e José Sócrates» EXPRESSO 30-12-2009

(despacho de 3 de Setembro de 2009)

(despacho de 27 de Novembro de 2009)

O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA diz que:

«A investigação no processo “Face Oculta” (que nada tem a ver com o que se discute nas escutas) prosseguirá com toda a determinação, a fim de se apurarem os ilícitos existentes, por forma a poderem ser sancionados os eventuais responsáveis.

São, por isso, destituídos de qualquer fundamento jurídico todos os comentários que ponham em causa a isenção dos investigadores e o seu rigoroso respeito pelas normas vigentes. 

As decisões integrais do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça poderão ser consultadas por todos aqueles que provarem ter interesse legítimo para tal, de harmonia com as leis em vigor.» Nota da PGR para a Comunicação Social, de 23-12-2009

O JUIZ DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE AVEIRO diz que:

«Estou disponível para fornecer ao Conselho Superior da Magistratura todas as informações necessárias ao esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública».

Ontem, depois de o procurador-geral da República ter permitido o acesso dos jornalistas aos despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso – que determinam a destruição das gravações com as conversas entre o arguido Armando Vara e José Sócrates –, o SOL questionou Pinto Monteiro, para saber se as gravações já foram ou não destruídas. «Só o juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’  poderá informar, uma vez que é esse magistrado que tem de cumprir a ordem dada pelo senhor presidente do STJ» – respondeu o PGR.

O SOL endereçou então a mesma questão ao juiz António Gomes, através do respectivo e-mail. A resposta é clara: «Interpreto de forma muito restritiva o dever de reserva a que estou obrigado. Por esse motivo, e apenas por esse motivo, não posso responder à pergunta. Qualquer esclarecimento público sobre este processo deverá ser solicitado ao Conselho Superior da Magistratura. Estou disponível para fornecer ao Conselho todas as informações necessárias ao esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública». SOL 31-12-2009

O PROFESSOR DE DIREITO PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE diz que:

Considera que são «nulos» os despachos de Noronha Nascimento que invalidaram as escutas telefónicas a Armando Vara em que José Sócrates é ouvido fortuitamente. E entende que Pinto Monteiro deve revelar os factos imputados pelo MP de Aveiro ao primeiro-ministro.

«O presidente do STJ não tem competência para o efeito da validação de escutas em que o PM é um mero terceiro na conversa».
O penalista afirma que a divulgação dos despachos é «uma meia vitória do Estado de Direito», mas que «falta dar o passo seguinte». Pinto de Albuquerque entende que «o procurador-geral da República deve esclarecer os portugueses sobre quais são os factos imputados pelos magistrados de Aveiro ao primeiro-ministro e quais os fundamentos jurídicos do PGR para não abrir o respectivo processo criminal».
O jurista sublinha que os despachos do presidente do Supremo Tribubal de Justiça «não esclarecem» o que levou o Ministério Público de Aveiro a suspeitar da prática do crime de atentado contra o Estado de direito e a extrair certidões visando José Sócrates.
Considerando que «a divulgação desta informação vai ocorrer inevitavelmente», Pinto de Albuquerque defende que «a imputação de factos criminosos praticados pelo primeiro-ministro no exercício das suas funções é matéria de interesse público (…). Tanto mais que, segundo os magistrados de Aveiro, está em causa um crime contra as liberdades fundamentais dos portugueses». SOL 30-12-2009 
UM COMENTÁRIO:
«Quando Sócrates se julgou visado nas escutas legítimas que se estavam fazer ao seu amigo Vara, três ministros do seu círculo mais próximo (os da Economia, Defesa e Negócios Estrangeiros), desferiram o maior ataque concertado ao poder judicial de que há memória neste País. 

Imitaram Berlusconi, na Itália, Manuel Zelava, nas Honduras, e Evo Morales, na Bolivia, tristes exemplos contemporâneos dos esforços desbragados do poder executivo em condicionar o judicial quando os tribunais se tornam incómodos.

Esta investida, e, principalmente, a passividade das hierarquias da Justiça, ajudou a perceber que para defender o seu Chefe este Governo é capaz de tudo - até de ameaçar o Estado de Direito.
Resta a liberdade de expressão.

Vilipendiada e maltratada, permanece como o único poder fáctico com capacidade de denúncia e de causar sobressalto a um poder político que já não tem vergonha de desocultar a sua verdadeira face. A batalha já se trava aqui.» C. ABREU AMORIM  27-12-2009

EU...CIDADÃO IRRELEVANTE, DIGO QUE ESTÁ TUDO DITO !  

RESTA-NOS APENAS ESPERAR COM ESPERANÇA O QUE SERÁ FEITO POR NÓS E EM NOSSO NOME...
E SE NADA ACONTECER?
DOSSIER FACE OCULTA