CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2009? MINISTÉRIO PÚBLICO CONSIDERA PROVADO QUE APOIO DE FIGO A SÓCRATES FOI COMPRADO...

INACREDITÁVEL !!!

Excertos do Exclusivo publicado pelo Expresso online de ontem:

«No período compreendido entre Abril e Junho de 2009, perante a aproximação das eleições legislativas, cuja campanha teria lugar entre 12 e 25 de Setembro desse ano, Rui Pedro Soares pôs em execução uma estratégia para obter o apoio à candidatura do PS por parte de figuras públicas beneficiárias de simpatia popular.»

«Figo foi ilibado porque, segundo o MP, "um agente do crime de corrupção activa deve saber que aquele com quem negoceia é funcionário ou age em sua representação ou como seu intermediário. A relativa exiguidade da maioria de capitais públicos e o desconhecimento geral sobre a propriedade da Taguspark, sobre a sua natureza, o seu objecto social e quem são os seus dirigentes, tornam credível e, em momento anterior, previsível, o desconhecimento alegado por Luis Figo."»

Excertos da notícia publicada pelo Expresso online de 19-02-2010:

«A Fundação Luís Figo diz que "não recebeu, nem vai receber" quantias ou contrapartidas da Portugal Telecom (PT) ou da Tagus Park, negando as notícias de um alegado envolvimento na campanha do PS para as legislativas.»

«Na quinta-feira, em reacção a notícias anteriores, Luís Figo negou que tenha recebido qualquer quantia para apoiar publicamente o actual primeiro ministro.»

Portanto e como:

- «A Fundação Luís Figo não recebeu nem vai receber»,

- «Luis Figo negou que tenha recebido.», e

- «O Ministério Público considera provado que o apoio de Figo a Sócrates foi comprado.», apenas não o constituindo arguido pelo detalhe muito conveniente mas apenas formalmente de  Figo ter alegado desconhecimento quanto ao facto de o Taguspark ter maioritariamente capitais públicos (51%), pergunta-se:

- Como ler a evidente contradição entre o que o MP considera provado e as declarações de Figo e da sua meritória fundação de nada terem recebido?

- Terá Luís Figo sido enganado pela conhecida espécie de 'máquina de ganhar eleições' depois de ter sido enganado por um Banco, e ainda por cima correndo o risco de ser acusado de "corruptor activo"? 

- E quanto à manifesta 'corrupção do processo eleitoral', conexa ao considerado provado pelo MP ninguém é responsável por 'corrupção activa'?

Por outro lado:

- O Taguspark com 51% de capitais públicos não é uma parceria público-privada?
- Assim sendo, esta não-pronúncia de Luis Figo institui ou não, em termos de jurisprudência, um precedente com o mesmíssimo efeito para todo e qualquer 'corruptor activo' que argumente exactamente o mesmo em idêntico contexto quando provada futuramente qualquer interacção dolosa comparável em relação a qualquer outra parceria público-privada? 

- Terá sido este negócio subterrâneo e altamente perversor da normalidade democrática eleitoral apenas um entre outros, estejam ou não com ele directamente relacionadas, ainda por cima com eleições autárquicas que marcadas (pelo PR) para duas semanas apenas após as legislativas? 
- Qual o efeito combinado legislativas/autárquicas deste 'sistema organizado'?

- Terá esta trama pré-eleitoral sido articulada com outra/s de âmbito autárquico conducentes a "resultados esmagadores"? Em que grau e com que pivots regionais?

- Terá sido este o único apoiante de grande relevo social do candidato eleitoral José Sócrates e do PS a receber contrapartidas (cá está esta "maldita" palavrinha outra vez...)?

- Que têm desde já e terão a dizer no futuro sobre tudo isto o Ministério Público e o Tribunal Constitucional? E a falta de meios, quem a decide?
- Como espera o Sr. Presidente da República ("o 'garante' do normal funcionamento das instituições democráticas") que os Cidadãos Eleitores de Portugal interpretem o seu silêncio decisório?

SE ISTO NÃO É ATENTAR CONTRA O ESTADO DE DIREITO, O QUE SERÁ ?
AFINAL, O INCONVENIENTE JUIZ DE AVEIRO TINHA MESMO RAZÃO !  

V. POST "PEDIR DESCULPA A JOSÉ SÓCRATES?"