12 de fevereiro de 2011

O CASO DO DECRETO DAS RECEITAS MÉDICAS

«O semanário Sol, de (...) 11-2-2011, publicou a notícia «A verdadeira razão que levou Cavaco a vetar o diploma das receitas médicas», de que o Governo - ou a Presidência do Conselho de Ministros? - terá, alegadamente, alterado o conteúdo do decreto sobre a prescrição dos medicamentos, aprovado em 16-12-2011, sem que submetesse a nova versão do diploma a nova votação, como a lei exige. O semanário adianta que o Presidente da República terá tomado conhecimento do facto e que isso terá sido um motivo mais para, pela primeira vez, recusar, no dia 8-2-2011, a promulgação a um diploma do Governo socialista.
(...)
A notícia refere um facto muito grave que deve ser apurado pelo Ministério Público: se for uma completa mentira, fica salvaguardado o Governo; se for verdade, quem fez e colaborou nesse acto ilegal deve ser responsabilizado. Ora aí está uma ocasião para o senhor Procurador-Geral da República mostrar a sua isenção.» A.B. CALDEIRA 11-02-2011

A ASSEMBLEIA APROVA, O GOVERNO (OU A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS) ALTERA O APROVADO E ENVIA PARA PROMULGAÇÃO PELO PR?... BONITO MÉTODO, SIM SENHOR.
E TEMOS ENTÃO QUE 08-02-2011 FICA COMO A DATA  EM QUE O PRESIDENTE CAVACO SILVA CONCRETIZOU A  SUA 1ª RECUSA DE PROMULGAÇÃO DE UM DIPLOMA DO GOVERNO DE JOSÉ SÓCRATES...

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